Lisboa (Portugal) — Pela segunda vez em menos de seis meses, Portugal parou nesta quarta-feira (3). Convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a greve geral mobilizou trabalhadores de diversos setores contra o pacote de mudanças trabalhistas proposto pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, que sindicatos e movimentos sociais classificam como um dos maiores ataques aos direitos laborais desde a crise econômica que atingiu o país na década passada.
As manifestações ocuparam as ruas de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Coimbra, Barreiro e Beja, além de centenas de piquetes espalhados pelo país. Entre palavras de ordem e faixas, milhares de trabalhadores protestaram contra o chamado programa “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo como uma proposta de modernização das relações de trabalho e de aumento da competitividade da economia portuguesa.
Para as centrais sindicais, no entanto, a reforma representa um aprofundamento da precarização laboral. O principal alvo das críticas é a criação de um banco de horas individual que permite a ampliação da jornada diária sem pagamento adicional, além de mudanças que fragilizam a negociação coletiva e ampliam a facilidade para demissões.
O pacote também prevê mecanismos que reduzem o peso dos acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores. Na avaliação das organizações trabalhistas, a proposta enfraquece a capacidade de negociação dos trabalhadores justamente em um momento marcado pelo aumento do custo de vida, pela dificuldade de acesso à moradia e pela estagnação salarial que afeta amplos setores da sociedade portuguesa.
A mobilização ganhou força porque toca em um tema sensível para o país. Muitos dos direitos agora colocados em discussão foram reduzidos durante o período de intervenção da chamada Troika — formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia — que impôs duras medidas de austeridade a Portugal após a crise financeira internacional.
Para os sindicatos, a nova reforma não apenas preserva parte dessas medidas como aprofunda a lógica de flexibilização das relações de trabalho. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, resumiu a crítica ao afirmar que o governo apresenta um projeto com “rótulo do século XXI e medidas do século XIX”.
A paralisação atingiu setores estratégicos da economia portuguesa. Serviços ferroviários foram interrompidos em todo o país. O metrô de Lisboa e os sistemas de transporte urbano em diferentes cidades registraram forte adesão ao movimento. Nos aeroportos, centenas de voos foram cancelados. Portos, frotas pesqueiras, escolas, universidades, repartições públicas, museus, serviços postais e unidades de saúde também foram afetados.
Hospitais mantiveram apenas atendimentos considerados urgentes. Em diversas regiões, a coleta de lixo e outros serviços municipais operaram de forma reduzida. Grandes empresas industriais registraram adesão significativa dos trabalhadores, segundo a CGTP.
Embora o governo e entidades patronais tenham minimizado o impacto da greve, as organizações sindicais consideram que a mobilização demonstrou a rejeição popular ao projeto. Pesquisas divulgadas no país apontam que a maioria dos portugueses não apoia as mudanças propostas.
Partidos de esquerda e movimentos sociais também participaram dos atos. Para o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, a greve representa uma resposta ao que classificou como tentativa de aprofundar os baixos salários, ampliar a insegurança no emprego e reduzir direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
O pacote segue em tramitação na Assembleia da República e deve ser analisado nas próximas semanas. Enquanto isso, as centrais sindicais prometem ampliar a mobilização para tentar impedir sua aprovação.
Mais do que uma disputa legislativa, o debate em Portugal reflete uma discussão presente em diferentes países: qual o limite entre a busca por competitividade econômica e a preservação dos direitos sociais. Para os trabalhadores que ocuparam as ruas nesta semana, a resposta passa pela defesa do emprego digno, da negociação coletiva e da valorização do trabalho como elemento central da vida democrática.
