Brasília, DF – O Senado Federal prepara a votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, proposta que cria o Estatuto do Aprendiz e altera diretamente as regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos em todo o país. O texto define novas obrigações para os empregadores, estipula os direitos dos estudantes contratados e busca reduzir entraves operacionais para abrir frentes de trabalho formal para quem busca a primeira ocupação.
A matéria quase foi votada no plenário no primeiro semestre deste ano, mas os senadores retiraram a pauta de votação em junho. O projeto tramita há mais de sete anos no Congresso Nacional sem uma decisão final. Diante do adiamento, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) entraram em campo em Brasília para negociar com os líderes partidários e devolver a pauta à ordem do dia.
As entidades que atuam na capacitação de mão de obra afirmam que o novo estatuto resolve disputas e dúvidas jurídicas que afastam as empresas das contratações de aprendizes. A previsão apresentada pelos defensores da medida é viabilizar até 1 milhão de novos postos de trabalho para jovens nos próximos anos.
Atualmente, o Brasil registra cerca de 700 mil vagas ativas de aprendizagem profissional. O presidente do Ciee, Humberto Casagrande, defende que a mudança na legislação é o caminho para destravar essa barreira. “Vamos passar de 700 mil vagas que o Brasil tem hoje para mais de 1 milhão de vagas. Precisamos do apoio de todos para que esse projeto seja aprovado. O Brasil precisa apoiar a nossa juventude, aprovando esse projeto e gerando milhares de novos empregos que os nossos jovens precisam”, declarou.
A cobrança pela aprovação da proposta reúne também entidades empresariais. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, sustenta que o texto protege uma política pública indispensável para as famílias de baixa renda.
“Fortalece uma política que já transformou a vida de milhares de jovens, garantindo acesso à formação, qualificação profissional, renda e primeira experiência no mundo do trabalho. A aprovação preserva uma política pública fundamental e evita a perda de centenas de milhares de oportunidades de aprendizado. Estamos falando de jovens que terão a chance de aprender uma profissão, conquistar sua primeira renda, desenvolver autonomia e construir novas perspectivas para o futuro”, disse Cotait Neto.
Além de ampliar os postos de trabalho e movimentar a renda das famílias nas periferias e regiões de fronteira, a autoria da matéria sustenta que a nova legislação cumpre quatro papéis práticos:
- Retira jovens de situações de vulnerabilidade ou risco social por meio da inserção produtiva;
- Combate na prática o trabalho infantil ao oferecer formação técnica remunerada e dentro da lei;
- Prepara os estudantes para disputar vagas reais no mercado de trabalho com qualificação técnica;
- Cria normas claras para que o espaço de trabalho seja educativo e seguro para os adolescentes.
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