As propagandas para as eleições municipais de outubro serão liberadas na próxima sexta-feira (16), marcando a primeira eleição no Brasil a ser diretamente impactada pelo uso de inteligência artificial (IA). Em resposta à ausência de legislação específica sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou regras para controlar a aplicação dessas tecnologias nas campanhas eleitorais.
As novas diretrizes exigem que qualquer “conteúdo sintético multimídia” criado por IA nas propagandas eleitorais seja devidamente identificado com um aviso, abrangendo conteúdos em áudio, imagens estáticas, materiais audiovisuais ou impressos. A violação dessas regras pode levar à remoção das propagandas e, em casos mais graves, resultar na cassação de candidaturas ou mandatos, além de possíveis investigações por crime eleitoral.
Adicionalmente, o TSE proibiu expressamente o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas, ressaltando as graves consequências para quem infringir essa proibição. A Justiça Eleitoral tem o poder de ordenar a remoção imediata de conteúdos que disseminem desinformação, obrigando as redes sociais e outras plataformas a cumprir essas ordens.
Essas novas regras se somam às já existentes, que proíbem a propaganda eleitoral anônima, a disseminação de preconceitos e discriminação, e o uso de propaganda eleitoral que perturbe o sossego público. Além disso, práticas como o uso de outdoors, telemarketing, showmícios e a distribuição de brindes associados à propaganda de candidatos continuam proibidas.
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