Defensoria do PR oferece 70 vagas gratuitas para futuros defensores públicos

CURITIBA | PR – A Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) oficializou, nesta segunda-feira (16), a abertura do processo seletivo para o seu curso popular preparatório. Destinado a bacharéis em Direito que enfrentam barreiras econômicas para acessar cursinhos privados, o projeto oferece 70 vagas para uma formação integralmente gratuita e remota. As inscrições seguem até o dia 6 de abril e devem ser realizadas exclusivamente via formulário eletrônico disponível no portal da instituição.

O programa de estudos abrange 14 disciplinas fundamentais para a prática defensorial, incluindo Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, além das áreas clássicas como Direito Civil e Penal. O corpo docente é composto por membros da própria DPE-PR, permitindo que os alunos tenham contato direto com a experiência prática de quem atua na linha de frente da assistência jurídica gratuita no estado.

Critérios de hipossuficiência e seleção

Para garantir que o suporte chegue a quem efetivamente necessita, a Defensoria aplica critérios rigorosos de vulnerabilidade econômica, os mesmos utilizados no atendimento rotineiro da instituição. Podem se candidatar pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos, cidadãos em situação de superendividamento ou beneficiários de programas sociais.

No ato da inscrição, é obrigatório o envio de documento de identificação, comprovante de residência, diploma de bacharel em Direito e a declaração de hipossuficiência. Após o período de inscrições, os primeiros 70 classificados serão convocados para comprovar a condição financeira mediante apresentação de documentos como carteira de trabalho, holerites ou registro no CadÚnico. O resultado final da seleção será publicado no dia 4 de maio.

Políticas afirmativas e inclusão

Seguindo o modelo adotado nos concursos oficiais da carreira, o curso da EDEPAR reserva parcelas significativas das vagas para grupos historicamente sub-representados: pessoas negras (25%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas trans (2%). Segundo a direção da Escola, a medida visa democratizar o acesso aos cargos de cúpula do sistema de justiça.

O defensor público e diretor da EDEPAR, Leônio Araujo dos Santos Júnior, enfatiza que o curso funciona como uma ponte para futuros profissionais que, sem este apoio, teriam dificuldades em competir em pé de igualdade nos certames públicos.

“É a chance de uma preparação consolidada, atualizada e balizada nas maiores exigências dos concursos públicos no Paraná. Esperamos que todos e todas possam aproveitar essa grande oportunidade, e que as portas da Defensoria Pública estejam abertas a auxiliar também esses futuros profissionais”, destaca o diretor Leônio Araujo dos Santos Júnior.

Além das aulas síncronas e gravadas, os estudantes terão acesso a um ambiente virtual de aprendizagem com ferramentas complementares, garantindo uma base sólida para o enfrentamento das provas objetivas e discursivas da carreira.

Serviço: Inscrições Curso Popular DPE-PR

Prazo: Até 6 de abril de 2026.
Vagas: 70 (com reserva para cotas).
Público-alvo: Bacharéis em Direito em situação de hipossuficiência econômica.
Onde se inscrever: Site oficial da EDEPAR/DPE-PR via formulário eletrônico.
Contato para dúvidas: cursopopular@defensoria.pr.def.br.