Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu solicitou informações à Prefeitura sobre as ações de fiscalização do transporte de passageiros irregular e clandestino realizadas no município em 2025 e 2026. O pedido consta no Requerimento nº 692/2026, que aguarda resposta do Executivo.
A iniciativa ocorre em meio à intensificação das fiscalizações e busca esclarecer como o município identifica e diferencia as modalidades de transporte que operam fora das normas estabelecidas.
Entre os questionamentos apresentados estão os tipos de infrações identificados pelos fiscais e os critérios utilizados para distinguir o transporte irregular do clandestino. O documento também solicita informações sobre as regiões onde essas ocorrências são mais frequentes, incluindo vias públicas, terminais, pontos turísticos e áreas de fronteira.
Estrutura e atuação da fiscalização
O requerimento também aborda a estrutura disponível para a fiscalização e as condições de trabalho dos agentes responsáveis pelo controle do transporte de passageiros. A Câmara solicita ainda informações sobre a realização de operações conjuntas, os encaminhamentos feitos às forças de segurança e a existência de protocolos, convênios ou outros mecanismos de cooperação entre os órgãos envolvidos na fiscalização.
Outro ponto do pedido trata da existência de estudos ou estimativas sobre a quantidade de veículos e pessoas que atuam de forma irregular no município. Segundo a Câmara, o levantamento das informações pode subsidiar projetos, estratégias de planejamento e medidas voltadas ao aprimoramento da fiscalização e à proteção dos usuários do transporte de passageiros.
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