Foz do Iguaçu, PR – A Comissão Mista da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu iniciou, na manhã da quarta-feira (3), a análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024. Além disso, os integrantes da comissão também receberam e passaram a avaliar a manifestação apresentada pelo ex-chefe do Executivo responsável pela gestão analisada.
Com o recebimento da documentação, tem início uma nova fase do processo de julgamento das contas públicas no âmbito do Legislativo municipal. Nesse sentido, a comissão será responsável por examinar os apontamentos técnicos do Tribunal de Contas e os esclarecimentos apresentados pela defesa antes da elaboração do parecer legislativo.
“Recebemos a resposta do ex-prefeito responsável pela gestão avaliada e, agora, vamos analisar toda a documentação, juntamente com a manifestação apresentada, para elaborarmos o parecer da Comissão Mista. Faremos uma análise baseada em critérios técnicos, sem qualquer viés político”, afirmou a presidente e relatora da comissão.
Parecer técnico subsidia decisão da Câmara
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná funciona como um subsídio técnico para a avaliação dos vereadores. Dessa forma, o documento apresenta uma análise especializada sobre aspectos fiscais, contábeis, financeiros e administrativos da gestão municipal.
No entanto, apesar da recomendação técnica do órgão de controle externo, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal, conforme estabelece a legislação vigente. Por essa razão, os vereadores deverão analisar todo o material encaminhado antes da emissão do parecer definitivo da comissão.
Prazo para julgamento é de 90 dias
Após o recebimento oficial do parecer do Tribunal de Contas, o Poder Legislativo tem prazo de até 90 dias para concluir a análise e realizar o julgamento das contas do exercício de 2024.
Ao longo desse período, a comissão deverá avaliar os documentos apresentados, elaborar seu relatório e encaminhar o parecer para apreciação do plenário da Câmara Municipal.
