Foz do Iguaçu, PR – O Projeto de Lei nº 32/2026, aprovado em 10 de julho, prevê a ampliação do acesso aos testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) na rede pública de saúde de Foz do Iguaçu. A proposta estabelece como diretriz a realização dos exames por demanda espontânea, dispensando o agendamento prévio como regra, conforme a capacidade técnico-operacional de cada unidade de saúde. O texto agora aguarda a sanção do prefeito municipal.
Segundo o Ministério da Saúde, muitas infecções sexualmente transmissíveis podem permanecer assintomáticas por longos períodos. Mesmo sem apresentar sintomas, essas infecções continuam sendo transmitidas e podem evoluir para complicações graves quando não são identificadas e tratadas precocemente.
A proposta busca reduzir barreiras administrativas para o acesso aos serviços de saúde, ampliar a oferta de testagem rápida, incentivar o diagnóstico precoce das ISTs e fortalecer as estratégias de prevenção.
Além de dispensar o agendamento como forma obrigatória de acesso, o projeto determina que, quando não houver possibilidade de atendimento imediato, a unidade de saúde deverá oferecer alternativas rápidas, como atendimento por encaixe, retorno em prazo reduzido ou encaminhamento para outro serviço, sem exigir o agendamento prévio como única opção.
O texto também estabelece diretrizes para que as unidades de saúde garantam acolhimento facilitado, atendimento humanizado, sigiloso e livre de discriminação, assegurando a proteção dos dados pessoais dos usuários e atenção especial às populações em situação de maior vulnerabilidade.
As medidas deverão ser adotadas tanto nas unidades próprias do município quanto nos serviços contratados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a justificativa do projeto, a ampliação do acesso à testagem rápida contribui para o diagnóstico precoce, o início oportuno do tratamento e a redução da transmissão das infecções sexualmente transmissíveis, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e promoção da saúde no município.
