Foz do Iguaçu, PR – A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Foz do Iguaçu orienta as famílias sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais), válidas para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A regulamentação atende a uma decisão homologada pela Justiça Federal, resultado de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma Ação Civil Pública. As medidas permanecem em vigor até julho de 2027.
A principal alteração determina que a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização do Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem a atualização cadastral para manutenção do Bolsa Família, quando se tratar de famílias unipessoais.
Com a mudança, essas famílias poderão realizar a atualização diretamente na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, sem necessidade de aguardar visita domiciliar.
Entretanto, a Secretaria esclarece que a visita domiciliar continua obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, além dos casos de Averiguação Cadastral, Apuração de Indícios de Irregularidades, exclusão de integrantes com renda identificada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e demais situações previstas nas normas do MDS.
Atendimento ampliado nos CRAS
Para atender à nova demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social reorganizou os atendimentos do Cadastro Único nas unidades dos CRAS e ampliou a oferta de vagas destinadas à atualização cadastral.
Além do atendimento regular, as famílias poderão realizar inclusão ou atualização do Cadastro Único durante o mutirão Foz Exercendo a Cidadania, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h, no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, localizado na Rua Jorge Sanwais, nº 4.375, no bairro Panorama.
Durante a ação, também serão prestadas orientações sobre as novas regras do Bolsa Família e do BPC, esclarecimentos sobre a Portaria nº 1.199/2026 e encaminhamentos aos serviços socioassistenciais, quando necessário.
A Secretaria orienta que as famílias compostas por apenas uma pessoa procurem o CRAS de referência ou participem do mutirão para verificar a situação cadastral. Manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso e a permanência nos programas sociais do Governo Federal, evitando bloqueios, suspensões ou cancelamentos indevidos dos benefícios.
Em caso de dúvidas, a população pode procurar a unidade do CRAS mais próxima ou entrar em contato com a Divisão do Cadastro Único pelos telefones (45) 99962-2382 e (45) 2105-1252.
Para inclusão ou atualização do Cadastro Único, é necessário apresentar os documentos de identificação (RG e CPF) de todos os moradores da residência, além de um comprovante de residência atualizado.
Endereços dos CRAS em Foz do Iguaçu
- CRAS Sul: Rua Lulas, nº 78 – Três Fronteiras
- CRAS Leste: Rua Kid Jofre, nº 686 – Morumbi
- CRAS Oeste: Rua Engenheiro Rebouças, nº 1.495
- CRAS Norte: Avenida Andradina, nº 3.400 – Cidade Nova
- CRAS Nordeste: Rua Boanerges Borba Souto Maior, nº 140 – Três Lagoas
