Organizações do movimento ecumênico brasileiro, representadas pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), do qual o CONIC faz parte, juntamente com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciaram a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Saúde para o combate ao Covid-1
A denúncia foi encaminhada na semana passada, 23 de julho, para a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Soledad García Muñoz; para o presidente da CIDH/OEA e relator para o Brasil, Joel Henandez; e, também, encaminhada para a relatora especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Tlaleng Mofokeng.
A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil. Além disso, aponta posturas irresponsáveis do presidente da República e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”.
O documento centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do Covid-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.
As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”
Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”
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“É papel da Sociedade Civil Organizada denunciar os crimes contra os Direitos Humanos que estão ocorrendo no contexto da pandemia aqui no Brasil, afinal de contas, já contabilizamos 90 mil mortes e nossa linha ascendente de mortes tem sido contínua: com mais de mil mortes todos os dias. Além disso, tem a postura do governo, que parece ser deliberada, a não atender populações originárias e tradicionais. Como cristãos e cristãs, temos a obrigação fortalecer esse tipo de denúncia, reafirmando nosso compromisso com o próximo”, avaliou a secretária-geral do CONIC, pastora Romi Bencke.
Leia a denúncia completa neste link.
