Brasília, DF – A implementação da criptografia do Discord em chamadas de voz e vídeo entrou na mira da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A autarquia determinou a suspensão preventiva de transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no aplicativo em todo o Brasil. A medida ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo acompanhada por mais de 200 pessoas em 22 de julho. Segundo o órgão fiscalizador, a ferramenta técnica impede a moderação em tempo real e desrespeita as exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026.
A plataforma ativou a codificação globalmente em 2 de março de 2026, dias antes do ECA Digital começar a valer. O recurso impede que terceiros, incluindo funcionários da própria companhia e sistemas automatizados, monitorem o que é transmitido. Contudo, a legislação brasileira exige que empresas de tecnologia adotem medidas auditáveis e seguras para proteger menores de 18 anos, como verificação de idade e ferramentas de controle parental.
Em nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou que a mudança no aplicativo reduziu a proteção aos usuários justamente às vésperas da vigência da nova lei. A agência instaurou processo administrativo no início de agosto para apurar a omissão da empresa em conter episódios de violência, aliciamento e coação psicológica.
Rede criminosa e apreensões
O caso de Naviraí motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e polícias civis de outros quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. As investigações apuram a atuação de uma organização criminosa que usa servidores do aplicativo para atrair jovens, coagindo-os a praticar automutilação, violência contra animais e atos de autoextermínio.
A primeira fase da operação terminou com a apreensão de cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, a prisão de um jovem de 18 anos e o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Para a ANPD, a morte da adolescente expôs a facilidade de acesso de crianças e jovens a partir de 13 anos a ambientes virtuais sem barreiras protetivas. Ao ser notificada, a dona do aplicativo alegou que não tem acesso às transmissões enquanto elas acontecem devido à criptografia de ponta a ponta e que, por isso, não consegue interrompê-las.
A agência rebateu o argumento da empresa e afirmou que alegações de privacidade não anulam o cumprimento das leis do país:
“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior.”
Queixas sobem 54% na internet
Dados da organização não governamental SaferNet Brasil mostram que as queixas contra a plataforma dispararam. De janeiro a julho de 2026, a entidade registrou 406 denúncias envolvendo o aplicativo, um salto de 54% em relação às 264 ocorrências no mesmo período de 2025. Desde 2017, a SaferNet já processou 2.059 links do aplicativo ligados a crimes e violações de direitos humanos.
Procurada para comentar a incompatibilidade técnica com o ECA Digital e as medidas cautelares, a direção do aplicativo não respondeu até a publicação desta reportagem. Em manifestações anteriores, a companhia declarou que não tolera grupos violentos, colabora ativamente com investigações policiais e mantém equipes dedicadas a banir usuários e derrubar conteúdos ilegais.
CANAIS DE AJUDA E APOIO PSICOSSOCIAL
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa em sofrimento emocional podem recorrer gratuitamente aos serviços públicos de apoio e acolhimento:
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Centro de Valorização da Vida (CVV): Atendimento 24 horas por dia, sob total sigilo. Ligue 188 (ligação gratuita) ou acesse o chat pelo site cvv.org.br.
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Rede Pública de Saúde: Procure os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde (UBS), UPAs 24h, prontos-socorros ou o Samu pelo telefone 192.
