Agência Nacional de Saúde Suplementar autua Prevent Senior após denúncias

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou nesta terça-feira (28) que autuou a Prevent Senior após constatar “indícios de infração” por “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei”. A empresa tem 10 dias para se manifestar sobre o assunto.

Segundo o órgão regulador, após apuração de denúncias contra a Prevent Senior, “foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada”. A ANS informa, ainda, que “segue com as análises de documentos (…) a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica”.

Auto de infração, como o aplicado pela ANS, é o registro de uma medida tomada contra a empresa alvo de investigação. Ele, o auto, não é ainda a multa ou a penalidade pela suspeita apontada. No caso, a ANS fez a notificação para a Prevent Senior de que ela é alvo do procedimento e terá prazo de resposta.

CPI da Covid

A empresa é investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado por conduta antiética e anticientífica na pandemia. Pesam sobre ela denúncias de alteração de prontuários médicos para maquiar mortes por Covid-19, realização de pesquisa sem consentimento de pacientes e também distribuição do chamado “tratamento precoce”, com remédios sem eficácia contra a doença. Apenas as vacinas e o uso de máscaras são meios comprovadamente efetivos contra a Covid.

Além da CPI e da ANS, também foram abertas investigações pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e pelo Ministério Público do Estado.

A empresa informou, em nota, que “nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa” e afirma nunca ter escondido ou subnotificado óbitos”. Diz também que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais”.

A respeito do depoimento da advogada Bruna Morato nesta terça-feira à comissão, a operadora disse que “o mesmo teor dessas imputações foi trazido à empresa, antes da CPI, pela advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que pediu a quantia de R$ 3,5 milhões para não acusar a Prevent”.

“Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos”, diz a nota.

E finaliza: “Esse índice de 93% de vidas salvas, na faixa etária média dos 68 anos de idade, é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada. Não por acaso, o índice de confiabilidade e aprovação da clientela da Prevent Senior é superior a 90%”.

O diretor-executivo do plano de saúde, Pedro Batista Júnior, foi ouvido na CPI no dia 22 e afirmou que foram os pacientes que passaram a exigir a prescrição da cloroquina, mas confirmou que a operadora orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada com Covid-19.

Mais diligências

Paralelamente, as sedes das operadoras de planos de saúde Hapvida, em Fortaleza (CE), e do Grupo São Francisco, em Ribeirão Preto (SP), foram alvos de diligências da ANS após denúncias envolvendo a aplicação do chamado “kit Covid”, com remédios que não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

A agência informou que membros da Diretoria de Fiscalização estiveram nas unidades na segunda-feira (27) para pedir esclarecimentos e recolheram documentos.

Por telefone, a Hapvida confirmou a realização das diligências, mas disse que não houve coleta de documentos por parte da ANS. Em nota, a companhia informou que três colaboradores da agência estiveram na empresa e que solicitaram informações que precisam ser apresentadas dentro do prazo estipulado.

“A companhia vai apresentar os dados solicitados e está certa de que as dúvidas serão plenamente esclarecidas.”

Já em Ribeirão Preto, a operação da Hapvida é feita pelo Grupo São Francisco, que foi adquirido em 2019 pela empresa de saúde cearense. De acordo com a ANS, o processo de apuração foi aberto após denúncias feitas por prestadores de serviços.

A agência afirma que recebeu a acusação de que médicos do grupo São Francisco eram impedidos de tomar decisões de tratamento para pacientes e também eram obrigados a prescrever o chamado “kit Covid”.