Español Português
AGORA

Pena para motorista que mata alcoolizado sobe para até 10 anos

Texto segue direto para a Câmara dos Deputados; mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, aponta levantamento.

Além de homicídio culposo, texto endurece punição para lesão corporal grave causada por motorista sob efeito de álcool. Foto: Divulgação,

Brasília, DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 4.668, de 2020, que eleva de cinco para seis anos a pena mínima e de oito para dez anos a pena máxima de reclusão para homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também amplia a punição para lesão corporal grave ou gravíssima causada nessas condições. O tempo de reclusão nesses casos passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos.

A discussão ocorre sobre o impacto de condutores alcoolizados ou drogados nas ruas e estradas do país, onde a violência viária sobrecarrega os hospitais públicos e atinge famílias afetadas por perdas e sequelas permanentes.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo.”

A declaração é da relatora do projeto na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em seu parecer, ela citou o Mapa da Segurança Pública de 2025 para apontar alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas fatais no ano passado.

A senadora também recorreu a outro levantamento para dimensionar a pressão sobre a rede de saúde e o número de feridos.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas.”

Prisão preventiva

O texto original de Zequinha Marinho previa incluir no Código de Processo Penal uma regra para permitir a prisão preventiva de motoristas sob influência de álcool ou outras drogas em casos de homicídio ou lesão corporal grave.

Dorinha Seabra rejeitou esse ponto. Para a relatora, não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar ou ferir.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime].”

Como a CCJ votou em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso de senadores para levar a matéria a plenário.

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com vivência em diferentes países da América Latina e atuação voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita à análise política, social e cultural das fronteiras, dos territórios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.

Receba notícias no WhatsApp do Fronteira LivreReceba notícias no WhatsApp do Fronteira Livre

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *