Foz do Iguaçu, PR – Foz do Iguaçu passou a contar com uma nova política pública voltada ao enfrentamento do feminicídio e da violência de gênero. A Lei nº 5.672, de 23 de março de 2026, instituiu a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, que inclui a criação do Programa Foz Protege.
A iniciativa reúne ações de prevenção, acolhimento, orientação e mobilização social para fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. O programa é organizado em cinco eixos de atuação, com medidas voltadas ao atendimento, à conscientização e ao acompanhamento dos casos registrados no município.
Um dos eixos previstos é a Rede de Apoio e Escuta, que busca ampliar a articulação entre serviços públicos e espaços de acolhimento para oferecer escuta qualificada e orientação às mulheres em situação de violência. Entre as instituições que podem integrar as ações estão serviços já existentes, como a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.
Outro eixo estabelece ações de Educação para a Igualdade, com atividades de conscientização e formação sobre direitos das mulheres, prevenção da violência e igualdade de gênero nas unidades educacionais do município.
A política também inclui o eixo Homens Pela Mudança, que prevê a realização de rodas de diálogo com homens adolescentes e adultos para estimular reflexões sobre masculinidade, responsabilidade e prevenção da violência contra a mulher.
O Programa Foz Protege prevê ainda a criação do Observatório Municipal do Feminicídio, destinado à produção de estudos, monitoramento e divulgação de informações sobre a violência letal contra mulheres em Foz do Iguaçu. As atividades poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos, universidades e instituições do Sistema de Justiça.
Outro eixo da iniciativa é a Mobilização Permanente nos Bairros, que busca incentivar campanhas de prevenção, denúncia e enfrentamento à violência de gênero com participação de lideranças comunitárias, entidades e associações locais. A proposta também prevê a divulgação dos canais de atendimento e denúncia, como o Disque 180 e o 181.
Relatório anual sobre feminicídio
A Lei nº 5.672/2026 também determina a elaboração do Relatório Municipal Anual de Enfrentamento ao Feminicídio, com publicação prevista preferencialmente para o mês de novembro.
O documento deverá apresentar dados estatísticos sobre feminicídios e violência de gênero, avaliações das políticas públicas implementadas e recomendações para o aprimoramento das ações municipais.
A legislação estabelece ainda a inclusão de um espaço dedicado à escuta e à memória das vítimas e familiares, com o objetivo de registrar relatos e informações relacionadas aos casos de violência.
Com a criação da política municipal, Foz do Iguaçu estabelece uma estratégia integrada para ampliar a prevenção, fortalecer a rede de atendimento e acompanhar indicadores relacionados à violência contra as mulheres no município.
