Foz do Iguaçu, PR – Crianças e adolescentes vítimas ou com sinais de violência deverão receber atendimento prioritário e imediato na rede municipal de saúde de Foz do Iguaçu. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273/2025.
A proposta estabelece procedimentos para casos de violência sexual, física, psicológica, doméstica e moral, além de situações de negligência e outras formas de agressão. O objetivo é garantir que as vítimas sejam atendidas rapidamente e encaminhadas aos serviços responsáveis pela proteção e acompanhamento.
O texto prevê a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário Integrado (PAPI), uma ferramenta destinada a organizar o fluxo de atendimento e ampliar a comunicação entre os setores envolvidos, como saúde, assistência social e órgãos da rede de proteção.
Integração entre serviços deve agilizar atendimento
Com a aprovação da medida, os profissionais da área da saúde deverão comunicar imediatamente aos órgãos competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.
Entre os encaminhamentos previstos estão a comunicação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, além da adoção das medidas necessárias para garantir proteção à vítima.
O protocolo também estabelece o encaminhamento para atendimento médico e psicológico, conforme a necessidade de cada caso. As informações deverão ser registradas no prontuário da criança ou adolescente, seguindo as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
Capacitação de profissionais faz parte das medidas
A proposta também prevê a capacitação periódica dos profissionais de saúde para identificação de sinais de violência e realização adequada dos encaminhamentos.
Outro ponto previsto é o aprimoramento dos registros e do acompanhamento dos atendimentos realizados pela rede municipal, permitindo maior controle dos casos e continuidade da assistência oferecida às vítimas.
A medida ainda busca fortalecer a articulação com órgãos como Ministério Público, Delegacia Especializada e demais integrantes da rede de proteção, com o objetivo de tornar os procedimentos mais rápidos e organizados.
Com a aprovação, o município passa a contar com uma iniciativa voltada ao atendimento emergencial e integrado de crianças e adolescentes em situação de violência, priorizando a proteção das vítimas e o encaminhamento aos serviços especializados.
