BRASÍLIA, DF — O governo federal emitiu uma nota oficial na noite de quarta-feira (29) para repudiar a decisão da administração de Donald Trump de prorrogar a declaração de emergência nacional referente ao Brasil. O ato do Palácio do Planalto rebate a ofensiva de Washington, reafirmando que o país mantém a soberania nacional e a independência dos Poderes.
No documento, o Executivo contesta os argumentos utilizados pela Casa Branca para estender as medidas coercitivas, classificando as justificativas norte-americanas como infundadas. O texto oficial do governo brasileiro contesta diretamente as alegações de que o país representaria uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A declaração emitida por Washington resgatou acusações ligadas a supostas violações da liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas, além de alegar prática de censura, prisões arbitrárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e aliados.
Em resposta, o Palácio do Planalto enfatizou a atuação do Judiciário brasileiro. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal”, destaca trecho da nota oficial.
O posicionamento brasileiro aponta ainda que é “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”. A medida do governo Trump dá continuidade à política iniciada com a imposição de tarifa de 40% sobre produtos brasileiros, fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), adotada em julho de 2025.
Embora a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha derrubado a aplicação das sobretaxas por entender que o mecanismo legal não se aplica a parceiros comerciais, a renovação do estado de emergência pelo Federal Register é vista no cenário diplomático como uma pressão política continuada. O governo brasileiro avalia que as acusações abandonam critérios técnicos ou comerciais, assumindo um caráter de ingerência na política interna do país.
