ADRIANÓPOLIS, PR — A garantia de socorro rápido e a segurança de famílias vulneráveis deixam de ser uma promessa distante para se tornarem realidade nas comunidades tradicionais do Vale do Ribeira. Uma atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Paraná assegurou o estabelecimento de um canal inédito de emergência para comunidades quilombolas no Paraná, resolvendo um gargalo histórico de isolamento geográfico e tecnológico enfrentado pelos moradores da divisa entre os estados do Paraná e de São Paulo.
A medida foi formalizada após o 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná acolher integralmente a Recomendação Administrativa nº 003/2026, expedida no dia 24 de abril pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública. A intervenção teve início a partir dos relatos alarmantes trazidos pelas lideranças da Comunidade Remanescente de Quilombo Córrego do Franco, em Adrianópolis, que expuseram a rotina de desamparo vivida no território.
Entenda o vácuo de atendimento na divisa
A falha estrutural que mantinha a população desprotegida foi mapeada pelo coordenador auxiliar do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra. Por estarem situadas em uma zona fronteiriça interestadual, as ligações de urgência efetuadas via telefone pelas famílias — a exemplo do número 190 — eram captadas pelas antenas do estado vizinho e desviadas automaticamente para a Polícia Militar de São Paulo. Com isso, os cidadãos paranaenses ficavam totalmente desprovidos de auxílio do órgão competente.
Além do desvio de chamadas, a Defensoria Pública constatou que os meios tecnológicos atualmente oferecidos pelas forças de segurança não dialogavam com a realidade do campo. “A solicitação de viatura por meio de aplicativo de celular da própria PMPR exige conectividade e letramento digital, o que torna a alternativa inviável para a maioria das famílias quilombolas”, apontou o defensor público na recomendação enviada às autoridades.
Solução prática e resposta da Polícia Militar
Para sanar a vulnerabilidade sem impor exigências descabidas aos moradores, a instituição defendeu a criação de uma alternativa de comunicação simples e direta por texto. “Vislumbra-se que a instituição de um canal de comunicação via mensagem de texto apresenta-se como medida essencial para garantir o pronto atendimento policial”, ressaltou David Alexandre de Santana Bezerra durante o processo de negociação.
A articulação garantiu uma resposta célere e positiva por parte do Comando do 22º Batalhão da Polícia Militar. Em cumprimento às solicitações, a corporação destinou um aparelho celular institucional com linha móvel habilitada para receber SMS e mensagens instantâneas corporativas, que ficará alocado na sede do Destacamento Policial Militar de Adrianópolis.
Para estruturar o atendimento, a corporação desenvolveu um Procedimento Operacional Padrão. A partir deste protocolo, o rádio-operador de plantão fará o monitoramento ininterrupto do canal e, no momento em que receber um pedido de socorro por escrito, realizará o despacho prioritário da viatura para a localidade informada.
Integração comunitária e resolução sem litígio
O plano de ação pactuado pela Defensoria Pública estabelece ainda que a Polícia Militar realizará uma visita técnica às lideranças quilombolas para mapear as demandas específicas do território e fazer a entrega oficial do novo número de contato de emergência aos moradores.
Para a Defensoria, o desfecho consolida a força da atuação diplomática entre órgãos públicos na proteção dos direitos humanos. “Quando a gente tem o acolhimento desse direito de forma espontânea pela administração pública, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário, reforça o quão saudável é e como é importante essa atuação extrajudicial da Defensoria Pública”, destacou o defensor Bezerra.
