PRESIDENTE OLEGÁRIO, MG — Uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Militar resgatou dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma carvoaria na zona rural do município. A ação fiscal, tornada pública após a conclusão das primeiras etapas de responsabilização trabalhista, expôs um cenário de extrema vulnerabilidade social, jornada exaustiva de trabalho e degradação humana, com graves falhas na fiscalização de direitos trabalhistas no interior mineiro.
A fiscalização teve início após o recebimento de denúncias apontando que cerca de 20 trabalhadores atuavam no local sem qualquer tipo de registro formal e em alojamentos precários. Embora apenas duas pessoas estivessem presentes no momento da abordagem, os auditores-fiscais e procuradores identificaram irregularidades estruturais severas. Entre os problemas constatados estavam a ausência total de instalações sanitárias na área dos fornos — obrigando o uso do matagal —, fornecimento insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), restrito apenas a luvas, e a cobrança indevida de calçados de segurança, cujo custo era repassado aos próprios contratados.
Nos alojamentos, o relatório do MPT destacou paredes deterioradas, janelas vedadas com tábuas improvisadas, colchões velhos, geladeira oxidada e falta de higiene, além de escassez de alimentos. Um dos trabalhadores relatou que permanecia disponível durante 24 horas por dia para controlar a queima do carvão, sem direito a descanso semanal remunerado ou férias. “Não tem horário certo de trabalhar. Fico o tempo todo por conta dos fornos, olho os fornos que estão queimando na hora que precisa, de dia ou de noite. Não tiro folga porque o carbonizador fica por conta”, declarou aos fiscais durante a ação.
Servidão por dívida e direitos garantidos
Outro ponto crítico levantado pela força-tarefa foi a presença de indícios de servidão por dívida. As compras de mantimentos eram feitas pelo empregador na cidade a partir de listas enviadas via mensagem e, posteriormente, abatidas diretamente dos salários. “O empregador traz a alimentação da cidade conforme a lista que mando pelo WhatsApp. No dia do acerto, desconta-se o valor dos mantimentos”, explicou um dos resgatados na apuração oficial.
Após a intervenção das autoridades, os dois trabalhadores receberam um total combinado de R$ 12.039,33 em verbas rescisórias, valor que abrangeu saldo de salário, décimo terceiro e férias proporcionais com o acréscimo constitucional, aviso-prévio indenizado e reflexos legais. Ambas as vítimas também foram cadastradas para o recebimento do seguro-desemprego especial destinado a resgatados do trabalho escravo.
O MPT informou que dará continuidade aos procedimentos jurídicos para garantir indenizações complementares por danos morais e materiais aos trabalhadores. O órgão ministerial também busca a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento rural para adequar as instalações e coibir novas violações trabalhistas na região.
