CURITIBA (PR) — Motoristas profissionais e produtores rurais do Paraná continuarão tendo acesso aos cursos obrigatórios de transportes especializados até o fim deste ano. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) prorrogou até 31 de dezembro o credenciamento do Sistema FAEP para oferecer a formação, assegurando a continuidade das capacitações enquanto permanecem em debate as mudanças introduzidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão mantém a oferta de cursos exigidos para condutores que atuam no transporte de passageiros, na movimentação operacional de produtos perigosos (MOPP), na condução de veículos de emergência e no transporte de cargas indivisíveis, entre outras atividades regulamentadas pela legislação de trânsito.
A necessidade da prorrogação surgiu após a publicação da nova resolução do Contran, que alterou os critérios para as instituições autorizadas a ministrar esse tipo de capacitação. O texto passou a citar expressamente o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), deixando de mencionar outras entidades do Sistema S que tradicionalmente também ofereciam esses cursos, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR), integrante do Sistema FAEP.
Diante da mudança, o Sistema FAEP solicitou ao Detran/PR a manutenção do credenciamento. O pedido foi acolhido pelo órgão estadual, garantindo que os cursos continuem sendo oferecidos até o fim do ano, enquanto a entidade busca uma solução definitiva para manter a autorização de forma permanente.
Formação necessária para diversas atividades
A prorrogação beneficia trabalhadores que dependem da certificação para exercer atividades previstas na legislação, especialmente em municípios do interior, onde a oferta desse tipo de qualificação costuma ser mais limitada.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a continuidade da autorização evita prejuízos à formação de condutores e à rotina de profissionais que necessitam da capacitação para desempenhar suas funções.
“A manutenção do credenciamento é fundamental para garantir a continuidade da formação de condutores, especialmente daqueles que atuam no meio rural e dependem desses cursos para exercer suas atividades dentro da legislação.”
Desde 2014, o Sistema FAEP informa ter realizado 949 cursos de transportes especializados, com mais de 15 mil condutores capacitados em diferentes regiões do Paraná.
Enquanto o debate sobre as novas regras segue em âmbito nacional, a decisão do Detran assegura que a formação de novos profissionais e a atualização de condutores já habilitados continuem ocorrendo no Paraná, evitando a interrupção de uma qualificação exigida para atividades que envolvem transporte especializado e segurança viária.
