Curitiba (PR) – Produtores rurais que cultivam áreas às margens de rodovias concedidas no Paraná acompanham com preocupação uma nova orientação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o cercamento das faixas de domínio administradas pelas concessionárias. A medida pode modificar a utilização de áreas agrícolas exploradas há anos mediante autorização e impactar o planejamento de propriedades localizadas em diferentes regiões do Estado.
As faixas de domínio são áreas públicas localizadas ao lado das rodovias, destinadas à segurança da via, à manutenção da infraestrutura e a futuras ampliações. Em diversos trechos paranaenses, parte desses espaços também é utilizada para atividades agrícolas por meio de instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
Segundo representantes do setor produtivo, muitas dessas áreas complementam a produção das propriedades rurais, permitindo melhor aproveitamento do solo disponível e contribuindo para a renda dos agricultores. A preocupação é que a instalação das cercas dificulte a circulação de máquinas, aumente custos operacionais e reduza a área efetivamente utilizada para o cultivo.
A orientação da ANTT ocorre durante a implantação dos novos contratos de concessão rodoviária no Paraná. Em ofício encaminhado às concessionárias, a agência estabeleceu prazo de 30 dias para a execução do cercamento das faixas de domínio, período que se encerra em 11 de julho. As empresas poderão solicitar prorrogação, desde que apresentem justificativas técnicas ao órgão regulador.
O Sistema FAEP esclareceu que a responsabilidade pela instalação e manutenção das cercas é exclusiva das concessionárias responsáveis pela administração das rodovias, não cabendo aos produtores qualquer obrigação relacionada à execução dessas estruturas.
Para o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, a medida pode comprometer atividades desenvolvidas nas áreas lindeiras às rodovias.
“O cercamento prejudica o cultivo agrícola porque dificulta a movimentação de máquinas e equipamentos utilizados no plantio e na colheita, aumentando custos e limitando o aproveitamento dessas áreas.”
Setor tenta manter modelo atual
Desde o início dos novos contratos de concessão, em 2024, a utilização agrícola das faixas de domínio vinha ocorrendo mediante instrumentos autorizados pela própria ANTT, o que permitia a continuidade das atividades em áreas previamente regularizadas.
Agora, representantes do setor rural defendem que esse modelo seja mantido ou adaptado para evitar prejuízos aos produtores que utilizam os espaços dentro das regras estabelecidas pelos contratos vigentes.
Segundo o Sistema FAEP, o cultivo realizado nessas áreas autorizadas não compromete a segurança das rodovias e pode coexistir com a gestão das faixas de domínio quando respeitadas as exigências técnicas previstas pelos órgãos responsáveis.
A entidade informou que mantém diálogo com a ANTT em busca de alternativas que conciliem a preservação das atividades agrícolas com as obrigações previstas nos contratos de concessão.
No Paraná, seis concessionárias administram aproximadamente três mil quilômetros de rodovias federais e estaduais concedidas à iniciativa privada. A orientação para o cercamento alcança todas essas empresas, responsáveis pela execução das obras e serviços previstos nos contratos.
Enquanto aguardam uma definição sobre a possibilidade de flexibilização da medida, produtores acompanham as negociações com expectativa. A forma como a questão será solucionada poderá influenciar o planejamento da próxima safra em diversas propriedades rurais que utilizam áreas lindeiras às rodovias de maneira regularizada.
Até o momento, a determinação da ANTT permanece em vigor. O setor produtivo espera que as negociações permitam preservar o uso agrícola das áreas já autorizadas, evitando impactos sobre a produção e garantindo segurança jurídica para produtores e concessionárias.
