Brasília, DF – O Governo Federal prorrogou até o dia 15 de junho o prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). As secretarias estaduais e municipais de educação interessadas devem realizar a inscrição por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação especial inclusiva em todo o país, reduzindo barreiras que dificultam o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação plena dos estudantes nas escolas.
A política busca consolidar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, garantindo que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação tenham acesso à educação de qualidade em igualdade de condições com os demais alunos. A proposta também prevê a ampliação dos recursos e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Entre 2023 e 2026, o Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 1,2 bilhão para ações voltadas à educação especial inclusiva. Os recursos contemplam o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE-Equidade), a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), a estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e iniciativas de formação continuada para profissionais da educação.
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
As ações da PNEEI serão executadas por meio da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada para apoiar estados e municípios na implementação das políticas públicas voltadas à inclusão educacional.
A estrutura da rede contará com uma Estratégia de Articulação Intersetorial formada por 2.003 articuladores que atuarão como pontos focais do MEC nos territórios. Esses profissionais apoiarão a elaboração de normativas, a implementação da política e a coordenação de atividades de formação em todas as unidades da Federação.
Também serão implantados 27 Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, um em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis pela capacitação permanente dos profissionais da educação de acordo com as demandas locais.
A rede prevê ainda a criação do Observatório da Educação Especial Inclusiva, desenvolvido em parceria com uma universidade federal, além dos Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais, que serão responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações técnicas para as redes de ensino.
Outro componente será a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo, formada por pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com o objetivo de promover ações de conscientização e combate à discriminação no ambiente escolar.
Nordeste lidera adesões
Até o momento, a Região Nordeste registra o maior índice de adesão à política, com 99,11% das redes estaduais participantes. Em seguida aparecem Centro-Oeste (96,37%), Norte (92,89%), Sudeste (92,12%) e Sul (90,09%).
Entre as unidades da Federação, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe alcançaram 100% de adesão dos municípios. Já Paraná (87,47%), Tocantins (87,77%) e São Paulo (89,77%) apresentam os menores índices de participação até o momento.
