FOZ DO IGUAÇU (PR) – Com a aproximação das festas de fim de ano, a Prefeitura de Foz do Iguaçu reforçou que é ilegal a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A prática é proibida por lei e pode resultar em multas que variam de 1 a 500 UFFI, conforme o tipo de infração e o responsável.
A restrição está prevista na Lei Municipal nº 5.393/2024, em vigor desde abril, e se aplica a áreas urbanas e rurais, em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados. A norma abrange fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias e qualquer artefato pirotécnico que provoque poluição sonora.
Conforme a Prefeitura, o objetivo da legislação é reduzir impactos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, que sofrem com os ruídos intensos provocados pelos fogos tradicionais.
O que é permitido
A lei autoriza apenas os chamados “fogos de vista”, desde que priorizem efeitos visuais e emitam ruído máximo de até 80 decibéis, sem causar poluição sonora.
Quem descumprir a norma está sujeito a multa de 1 a 50 UFFI, no caso de pessoas físicas, e de 10 a 500 UFFI para pessoas jurídicas, (O valor de 1 UFFI em Foz do Iguaçu para o exercício atual é de R$ 111,87). Em situações de reincidência, o valor da penalidade é dobrado.
Os recursos arrecadados com as multas têm destinação social definida em lei:
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50% são destinados a projetos de bem-estar animal;
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50% a ações terapêuticas voltadas a crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva.
Como denunciar
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento destaca que a participação da população é fundamental para a efetividade da fiscalização, especialmente neste período de maior incidência de irregularidades.
As denúncias devem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, por meio do aplicativo eOuve ou pelo telefone 156. Para agilizar a apuração, é recomendado que o registro contenha fotos ou vídeos que comprovem a infração.
