Fortaleza, CE – O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús. Quatro dos sete desembargadores votaram pela punição do ex-ministro, filiado ao PSDB, devido a ataques feitos contra ela logo após sua posse como senadora, em 2024.
O julgamento ainda não foi encerrado porque o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, sem data definida para a retomada. O placar atual já assegura o resultado condenatório na corte regional, mas o texto oficial da decisão só será publicado ao fim da sessão, quando a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ofensas que originaram a ação penal ocorreram entre abril e maio de 2024, logo depois de Janaína Farias assumir uma cadeira no Senado como segunda suplente de Camilo Santana (PT). Em entrevistas a diferentes veículos de comunicação, Ciro Gomes atacou a parlamentar para desqualificar sua chegada ao cargo.
Na ocasião, o ex-ministro chamou Janaína de “cortesã” e disse que ela “organizava as farras” de Camilo Santana. Ele também afirmou que a então senadora atuava como “assessora para assuntos de cama” do petista.
A condenação em primeira instância foi proferida em maio deste ano pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral. A norma tipifica como crime o ato de assediar, constranger, humilhar ou perseguir detentoras de mandato eletivo por meio de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A sentença fixou inicialmente 1 ano e 4 meses de reclusão e o pagamento de 30 dias-multa — calculados em um décimo do salário-mínimo cada, o que equivale a cerca de R$ 4,2 mil. A prisão foi substituída por pena alternativa, convertida em indenização de 70 salários-mínimos, além da proibição de novas referências ofensivas a Janaína.
No julgamento do recurso no TRE-CE, iniciado em 9 de novembro, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld votou por manter a condenação e os 70 salários-mínimos, reduzindo apenas a multa complementar para 13 dias-multa. A desembargadora Luciana Melo Madruga acompanhou o voto no mesmo dia, antes de o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite pedir vista.
Nesta segunda-feira (16), Luiz Evaldo devolveu o processo, acompanhado pela relatora, seguido pelo desembargador José Maximiliano Machado. Procurada pelo g1, a assessoria de Ciro Gomes informou que o ex-ministro só comentará o caso após a conclusão do julgamento.
Disputa política e medidas cautelares
A denúncia contra Ciro Gomes foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará em julho de 2024, ano em que Janaína Farias deixou o Senado para disputar e vencer a prefeitura de Crateús. A Promotoria acusou o ex-ministro de perseguição política, apontando que ele mantinha a gestora como alvo constante de “discursos agressivos e persistentes”.
No processo, Ciro confirmou as entrevistas, mas negou motivação sexista. A defesa argumentou que as declarações tinham como alvo real o senador Camilo Santana, adversário político do ex-ministro, e buscavam criticar o que chamou de “patrimonialismo do sr. Camilo Santana”.
Ao condenar o réu, o juiz de primeira instância rejeitou a tese de que a mulher teria sido apenas um alvo colateral da disputa partidária. Na sentença, o magistrado registrou o efeito direto das declarações sobre o cargo ocupado por Janaína:
“Acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram.”
Antes de o recurso chegar ao plenário do TRE-CE, a continuidade dos ataques levou a Advocacia do Senado Federal e o MPE a pedirem a prisão preventiva de Ciro Gomes, em setembro de 2025. A Justiça Eleitoral negou a detenção e manteve o direito de o ex-ministro recorrer em liberdade, mas impôs uma restrição cautelar.
Pela decisão, Ciro segue proibido de fazer qualquer menção difamatória a Janaína Farias, mesmo de forma indireta. O descumprimento da ordem acarreta multa de R$ 10 mil a cada nova manifestação.



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