Londrina, PR – A vereadora de Londrina e deputada estadual eleita pelo PL, Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, usou o X nesta segunda-feira (26) para mandar patrões demitirem quem votou no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reação pública veio logo após a confirmação da derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da corrida presidencial.
Alinhada à ala mais radical do bolsonarismo, a parlamentar convocou empresários a punir empregados assalariados, domésticas e prestadores de serviço com base nas escolhas feitas nas urnas. Na postagem, ela condiciona a sobrevivência econômica de quem depende de salário à submissão política aos patrões.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro.”
Jessicão sustentou que manter pessoas de esquerda no emprego traria prejuízos financeiros aos donos do capital:
“O seu negócio”
“A sua família”
“toda a sua vida”
A orientação pública afronta as garantias fundamentais da Constituição e as regras básicas do trabalho. No Brasil, o uso da relação de emprego para coagir o voto ou punir convicções políticas configura discriminação direta e assédio eleitoral, sujeitando o empregador a punições na Justiça.
“A fala da deputada eleita é preocupante, pois incentiva uma prática ilegal. Demitir alguém por seu posicionamento político caracteriza dispensa discriminatória e pode levar à condenação do empregador ao pagamento de indenização.”
A afirmação é do advogado criminalista Marcelo Colen, que explicou os limites jurídicos do caso:
“Contudo, a demissão por motivação política, por si só, não constitui crime.”
A proteção da lei alcança inclusive as trabalhadoras domésticas, grupo historicamente vulnerável e citado na publicação da deputada do PL. A relação de subordinação profissional não autoriza a violação do sigilo nem da liberdade de voto garantidos a qualquer cidadão.
O trabalhador que for dispensado sob esse pretexto tem o amparo da Lei 9.029/1995. A legislação assegura a reintegração com o recebimento de todos os salários perdidos ou o pagamento da indenização em dobro, caso não haja condições de retorno ao serviço.
A atitude da deputada abre margem para medidas cabíveis no âmbito coletivo. O Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades sindicais e a Defensoria Pública têm atribuição para acionar judicialmente tanto a parlamentar quanto empregadores que adotem a retaliação contra funcionários.
Eleita com 131.673 votos, Jessicão teve o maior desempenho eleitoral da história recente da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela cumpre o segundo mandato na Câmara Municipal de Londrina, sustentada pelo discurso de confronto ideológico e pela pauta da extrema direita.
Na atuação parlamentar, Jessicão projetou-se ao apresentar projetos contra a linguagem neutra nas escolas e iniciativas para barrar o uso de máscaras de proteção no ápice da pandemia de Covid-19, alinhando suas ações às diretrizes de enfrentamento do bolsonarismo.
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