Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retirou da pauta nesta segunda-feira o Projeto de Lei nº 1016/2025, que propõe o aumento de custos nos serviços prestados por cartórios extrajudiciais no estado, como registros de imóveis, escrituras e emissão de certidões. A suspensão da tramitação ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra na Comissão de Finanças e Tributação, em atendimento direto a uma reivindicação do G7 Paraná, bloco que agrupa as principais entidades representativas do setor produtivo paranaense.
O texto original enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estabelece a atualização anual das taxas cartorárias com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e define novos critérios para o cálculo de emolumentos. Nos atos que envolvem valores financeiros, o projeto estipula a utilização do maior parâmetro disponível entre o preço da transação, o valor tributário e a base de referência para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.
Para o coordenador do G7 e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a medida representa um peso insustentável para a economia em um momento de acúmulo de pressões sobre a cadeia produtiva. “É um alívio para os setores produtivos que já vêm sofrendo os impactos da reforma tributária e, agora, a mudança da jornada de trabalho”, afirmou, acrescentando que os custos cartorários já oneram de forma contínua o agronegócio, a indústria, o comércio e o setor de transportes.
As entidades empresariais criticam duramente a oportunidade do avanço da matéria, argumentando que há prioridades mais urgentes no cenário econômico. Os produtores também apontam gargalos específicos no Paraná, como a falta de transparência, a disparidade de preços entre cartórios de diferentes municípios e os valores elevados cobrados no registro e na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Com o adiamento, o projeto precisa retomar os debates na Comissão de Finanças e Tributação antes de reunir condições para eventual votação em plenário, sem prazo definido para retornar à pauta da Alep. O G7 Paraná reúne o Sistema FAEP, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar)
Deixe um comentário