Santa Fé, Estados Unidos – A Justiça do Novo México impôs uma condenação de US$ 25 bilhões à Meta por fraude deliberada contra os usuários sobre o controle de suas informações pessoais. A sanção decorre diretamente do escândalo da Cambridge Analytica, consultoria britânica a serviço da campanha presidencial de Donald Trump em 2016, que capturou registros individuais em massa para orientar a disputa eleitoral.
A sentença assinada na quarta-feira pelo juiz Francis Mathew fixa uma das sanções mais duras já expedidas contra o monopólio digital de Mark Zuckerberg. Em setembro, o júri popular do tribunal de Santa Fé atestou que a corporação mentiu de maneira sistemática ao público e aos órgãos reguladores.
O tribunal aplicou o teto previsto na Lei contra Práticas Desleais do estado: US$ 5 mil por infração cometida, com acréscimo de juros de 15% ao ano até o pagamento integral. A decisão estabeleceu a cumplicidade direta da cúpula da empresa na manipulação das regras.
“O número extraordinário de violações deliberadas constatadas pelo júri, a duração e a repetição da conduta, a abrangência dos assuntos em que ocorreram as infrações, o envolvimento de altos executivos do Facebook, o tamanho do público alcançado no Novo México e o caráter claramente intencional e sistemático das repetidas declarações falsas do Facebook, comprovado durante o julgamento, justificam a aplicação da penalidade máxima permitida pela Lei do Novo México contra práticas desleais: US$ 5 mil por cada infração constatada pelo júri.”
A ação começou em 2021, apresentada pelo então procurador-geral Hector Balderas e continuada pelo sucessor, Raúl Torrez. Enquanto outros estados aceitaram pactos financeiros com a Meta — como a composição de quase US$ 17 bilhões firmada em agosto em disputas federais —, o Novo México recusou a conciliação e levou o caso ao julgamento popular.
O juiz Mathew concluiu que as promessas públicas de transparência feitas pela plataforma eram fachadas para conter danos de imagem e evitar perdas financeiras.
“A pressão dos altos executivos para manter os custos baixos, a falta de recursos suficientes para fazer cumprir as regras, as técnicas inadequadas de investigação e o desejo de não estabelecer um precedente para futuras apurações.”
As apurações demonstraram que a coleta de dados de 87 milhões de contas não foi uma falha pontual, mas o núcleo de um modelo econômico que transforma a vida privada em mercadoria política. Em 2018, investigações jornalísticas revelaram como a rede viabilizou o mapeamento psicológico do eleitorado norte-americano sem qualquer autorização dos titulares das contas.
Para encerrar ações coletivas federais anteriores sobre a mesma operação, a Meta já havia desembolsado US$ 725 milhões em 2022. No Novo México, a ofensiva jurídica contra o conglomerado também resultou em outra condenação em março: US$ 375 milhões por violações comerciais e US$ 567 milhões para reparar danos sociais causados a crianças e adolescentes.
A Meta afirmou que rejeita a sentença de US$ 25 bilhões e declarou que recorrerá aos tribunais superiores.
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