Brasília, DF – A promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de impedir novas demarcações de terras indígenas congela de imediato a regularização fundiária de 286 áreas reivindicadas por povos originários no Brasil. O senador e pré-candidato à Presidência representa o campo da extrema direita e retoma abertamente o projeto ruralista de paralisar os direitos territoriais assegurados pela Constituição de 1988.
Os números constam em levantamento da Folha de S.Paulo publicado nesta terça-feira (20). O bloqueio pretendido pelo parlamentar atinge 45 terras com relatórios de delimitação aprovados pela Funai, 73 com portarias declaratórias expedidas pelo Ministério da Justiça e outras 168 áreas ainda sob estudos antropológicos preliminares.
O congressista assumiu o compromisso anti-indígena em Sinop (MT), polo do agronegócio mato-grossense, durante a feira agropecuária Norte Show. O discurso reativa a política executada por Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022, período em que o Executivo não homologou nenhum território tradicional. Como contraponto, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva concluiu 20 homologações, segundo registros da Funai.
O reconhecimento das áreas indígenas é um mandamento do artigo 231 da Carta Magna, cumprido por meio de levantamentos técnicos e decretos do Executivo. A interrupção política desses procedimentos neutraliza décadas de trabalho pericial e atende a setores que disputam a apropriação dessas terras.
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, alertou em entrevista à Folha que parte substancial dos processos aguarda apenas assinaturas do próprio Executivo para atingir segurança jurídica definitiva.
“Oito terras já estão prontas para receber a homologação presidencial e outras 20 aguardam portarias declaratórias do Ministério da Justiça.”
Terena informou que a intenção do governo federal é despachar os atos após as eleições. O ministro manifestou preocupação com eventuais investidas para anular terras já homologadas e com o risco de extinção da pasta dos Povos Indígenas, diante da promessa de Flávio Bolsonaro de cortar ministérios caso vença o pleito.
A presidente da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré, também apontou a gravidade da medida. Técnicos da pasta denunciam que frear a regularização funciona como sinal verde para grileiros e invasores, multiplicando ameaças armadas contra aldeias desprotegidas.
O plano eleitoral do PL combina o fim das demarcações à exploração econômica em reservas já existentes e territórios quilombolas. A proposta prevê a entrada de mineradoras, agronegócio comercial, usinas e rodovias nessas áreas, sob o argumento de deliberação interna das comunidades.
O programa não apresenta balizas jurídicas nem explica como seriam evitadas pressões econômicas desiguais sobre as lideranças comunitárias. Na prática, a Carta Magna assegura aos povos originários a posse exclusiva de suas terras e veda a exploração mineral predatória.
Especialistas e indigenistas alertam que o arrendamento de áreas demarcadas fragmenta comunidades, concentra lucros nas mãos de terceiros e abre caminho para a devastação ambiental. Terena relatou ainda ameaças explícitas de invasores que prometem reocupar terras públicas onde o Estado concluiu operações de desintrusão na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Deixe um comentário