Brasília, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para a Meta comprovar que cumpre as ordens sobre a distribuição de propagandas e conteúdos no segundo turno presidencial.
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze barra a manobra da dona do WhatsApp, Facebook e Instagram de esticar de 72 horas para cinco dias o prazo de resposta fixado pela Corte.
O magistrado rejeitou a tentativa da empresa de ditar o próprio ritmo diante da urgência da votação:
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo.”
A disputa coloca no centro do debate o poder das plataformas sobre o alcance do debate público. Tanto a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a de Flávio Bolsonaro (PL) sustentam perdas causadas pelos filtros da empresa.
O caso começou quando a coligação de Lula acusou a Meta de travar publicações do campo governista e descumprir obrigações legais, questionando restrições no impulsionamento pago e desequilíbrio na entrega das postagens.
A Justiça cobra da multinacional a abertura dos sistemas de recomendação, dados sobre os anúncios de ambos os candidatos, investigação de contas falsas e a identificação de materiais gerados por manipulação digital.
Bellizze frisou que recursos apresentados pela defesa da Meta não suspendem a obrigação imediata de prestar contas ao tribunal nem autorizam o adiamento das ordens judiciais em vigor.
A decisão também obriga a entrega de relatórios específicos em português. Uma prestação de contas anterior enviada pela plataforma trazia trechos em língua estrangeira e misturava ações espontâneas com ordens da Justiça.
Flávio Bolsonaro foi incluído como parte interessada no processo após apontar bloqueios semelhantes, consolidando o embate entre as regras eleitorais do país e o controle técnico dos algoritmos das grandes empresas de tecnologia.
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