Buenos Aires, Argentina – O governo de Javier Milei repassou à iniciativa privada a gestão da estatal Agua y Saneamientos Argentinos (AySA), responsável pelo abastecimento de água potável e coleta de esgoto de 14 milhões de moradores da capital argentina e de 26 municípios vizinhos.
O controle de 90% das ações da companhia foi arrematado por US$ 340,2 milhões por um consórcio liderado pela empreiteira local Rowing S.A. A proposta superou os US$ 285 milhões ofertados pelo grupo Roggio, mas ficou abaixo da meta do Ministério da Economia, que previa arrecadar entre US$ 450 milhões e US$ 500 milhões.
A concessão terá validade de 30 anos, com opção de extensão por mais dez, devolvendo o saneamento ao capital privado duas décadas após a reestatização promovida em 2006. Os 10% restantes das ações permanecem com os trabalhadores por meio do Programa de Propriedade Participada.
Antes da entrega dos ativos, o Poder Executivo promoveu um choque financeiro sobre a estatal que recaiu na ponta do serviço. Entre dezembro de 2023 e setembro de 2026, as tarifas residenciais e comerciais subiram 538%, fruto do corte sistemático dos subsídios estatais para tornar o negócio atraente aos investidores.
Paralelamente à alta nas contas, a empresa cortou cerca de 1.200 postos de trabalho através de planos de demissão voluntária. Como justificativa, o governo apontou o repasse de US$ 13,4 bilhões do Tesouro Nacional para sanar déficits operacionais entre 2006 e 2023, além de perdas de 42% da água tratada provocadas pelo desgaste da tubulação.
O consórcio vencedor é chefiado pela Rowing S.A., empresa de Walter Román que já prestava serviços operacionais à concessionária. A composição inclui a Transclor, de Mauricio Filiberti — conhecido no setor como o “rei do cloro” por dominar o mercado de produtos químicos para tratamento de água e deter participações na distribuidora de eletricidade Edenor.
Completam a aliança a operadora brasileira Arcos Saneamento e Participações e o fundo neerlandês PHX Aqua AR BV. Embora a gestão federal mencione previsão de aportes técnicos de US$ 2 bilhões nos primeiros cinco anos de contrato, o texto firmado não fixa obrigações de expansão de rede para esse período.
Atualmente, o serviço chega a 75% da população da Região Metropolitana de Buenos Aires no fornecimento de água e a apenas 63% no recolhimento de esgoto. Com a ausência de exigências imediatas, comunidades e bairros periféricos seguem sem cobertura básica, já que as metas vinculantes de atingir 90% de água e 75% de esgoto só precisam ser cumpridas no trigésimo ano de contrato.
A medida retoma o histórico iniciado em 1993, quando a gestão de Carlos Menem entregou a malha à Aguas Argentinas, da francesa Suez. O contrato acabou rescindido em 2006 pelo presidente Néstor Kirchner sob acusações de tarifas abusivas, abandono de investimentos e água contaminada com nitratos em bairros populares.
Na ocasião, a ruptura do contrato levou a uma batalha judicial no Centro Internacional para a Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (CIADI), ligado ao Banco Mundial, que custou mais de US$ 384 milhões em indenizações pagas pelo Estado argentino. Vinte anos depois, a malha de distribuição volta a ser orientada pelo retorno financeiro privado em um cenário em que a pobreza atinge 32,3% dos argentinos.
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