Brasília, DF – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) a abertura de duas consultas públicas voltadas à atualização das advertências sanitárias e mensagens visuais presentes em produtos derivados do tabaco. A decisão foi formalizada durante reunião da diretoria colegiada do órgão e visa recolher contribuições da sociedade civil antes de fixar as novas regras.
Conforme detalhado pela agência em nota oficial, a medida foi dividida em dois eixos específicos. O primeiro processo consultivo vai tratar das advertências sanitárias e das mensagens que obrigatoriamente estampam as próprias embalagens dos cigarros e demais itens fumígenos comercializados no país. O segundo procedimento vai se concentrar nos avisos e imagens que devem ser aplicados nos expositores e mostruários desses produtos em pontos de venda, como padarias, bares e bancas de jornal.
A justificativa central da Anvisa reside na necessidade de atualizar essas peças de alerta de maneira recorrente. Segundo o órgão regulador, a renovação visual e textual periódica é indispensável para assegurar a eficácia da comunicação preventiva voltada à população, combatendo a naturalização das fotos antigas e informando com clareza sobre os principais malefícios causados pelo consumo do tabaco.
A prática de estampar alertas visuais drásticos e advertências sanitárias diretas nos maços foi adotada no Brasil como uma das ferramentas centrais de controle do tabagismo, com o propósito de desestimular o consumo e alertar fumantes e jovens sobre os riscos de doenças graves. Contudo, estudos na área de saúde pública apontam que imagens repetidas durante longos períodos perdem o efeito dissuasório com o tempo, já que os consumidores se habituam aos avisos e passam a ignorá-los no momento da compra.
Com a decisão colegiada desta quarta-feira, as propostas de regulamentação passarão por audiência e manifestação pública após a publicação oficial dos editais no Diário Oficial da União, permitindo que cidadãos, entidades médicas e setores interessados enviem considerações sobre os novos modelos e exigências que chegarão ao mercado.
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