O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (9/7) a liberação de R$ 1 bilhão destinados à política de microcrédito rural, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Desse montante, R$ 500 milhões serão direcionados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e os outros R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Ambos os fundos são essenciais para a concessão de microcrédito a pequenos agricultores.
Os recursos são voltados para agricultores de baixa renda enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B. O investimento visa possibilitar melhorias em infraestrutura e promover a produção sustentável, o que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a evolução da política de microcrédito: “Estamos cumprindo uma agenda de avanço na política de microcrédito com a participação dos Fundos Constitucionais. Em 2024 fizemos os primeiros projetos pilotos, com a participação da Caixa Econômica no Centro-Oeste e na Amazônia”. Ele também ressaltou a ampliação dos operadores: “Além do Banco do Brasil, o operador do FCO, e do Banco da Amazônia, o operador do FNO, a Caixa Econômica se juntou a essa força-tarefa. Estamos com uma expectativa gigante em relação à participação dos Fundos Constitucionais na política de microcrédito para o Pronaf B, que se agiganta no cumprimento da sua missão de promover o desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades e produção de alimentos”.
O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Em 2024, o FCO e o FNO haviam disponibilizado R$ 300 milhões para essa finalidade, valor que agora é ampliado para R$ 1 bilhão.
Impacto na produção de alimentos e sustentabilidade
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou o papel estratégico desses recursos para o desenvolvimento regional. A taxa de juros do Pronaf B é de 0,5% ao ano, com um prazo de carência de 12 meses. Os valores de financiamento podem chegar a R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil para homens e R$ 8 mil para filhos de agricultores. “Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou no programa de alimentação escolar ou no Programa de Aquisição de Alimentos. É um programa virtuoso”, afirmou Teixeira.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, salientou o potencial de crescimento que esses programas de microcrédito oferecem ao alcançar diretamente o pequeno produtor. “Um programa como esse do microcrédito incentiva a economia, e o resultado é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, declarou Fávaro, indicando um “ritmo de crescimento acelerado e uma agenda que cria oportunidades para o desenvolvimento”.
Credenciamento e avaliação das propostas
Podem se credenciar para participar do programa instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. É necessário que essas instituições estejam regularmente constituídas no país, comprovem atuação em microcrédito ou atividades similares e não possuam impedimentos para contratar com a administração pública. O credenciamento tem validade de 12 meses e não garante o repasse automático dos recursos.
As propostas técnicas apresentadas pelas instituições financeiras serão submetidas a uma avaliação criteriosa. Os critérios incluem a qualidade da metodologia de microcrédito proposta, a capilaridade e abrangência territorial da instituição, sua capacidade de oferecer orientação e acompanhamento aos tomadores de crédito, e a sustentabilidade operacional das ações planejadas.
