Foz do Iguaçu, PR – A procura por métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, como o Implanon e os dispositivos intrauterinos (DIUs) de cobre, prata ou hormonais, está em alta no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Foz do Iguaçu, o Projeto de Lei nº 62/2026 foi aprovado com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para ampliar o acesso a esses métodos no município.
A proposta prevê ações voltadas à informação e ao planejamento reprodutivo, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre métodos contraceptivos considerados eficazes e seguros. O projeto também busca fortalecer a autonomia reprodutiva e o direito ao planejamento familiar, além de contribuir para a redução da gravidez não planejada e para a ampliação da equidade no acesso aos serviços de saúde.
A sigla LARC corresponde à expressão em inglês Long-Acting Reversible Contraception, traduzida como Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração. Entre os métodos contemplados estão os dispositivos intrauterinos e os implantes contraceptivos subdérmicos. De acordo com a proposta, as ações deverão respeitar a autonomia do paciente e o consentimento livre e esclarecido, além de seguir os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas aplicáveis no âmbito do SUS.
Planejamento familiar e saúde pública
Entre as diretrizes previstas pelo projeto estão a promoção do acesso à informação qualificada sobre planejamento reprodutivo e a observância dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde. A proposta também estabelece o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos reprodutivos. Na implementação das ações, poderão ser priorizadas estratégias destinadas a populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde, sempre em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pelo SUS.
O acesso aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração deverá seguir os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e as normas técnicas aplicáveis ao sistema público de saúde. A execução das medidas deverá, ainda, respeitar as competências administrativas do Poder Executivo. O projeto ressalta também o direito constitucional ao planejamento familiar, entendido como uma livre decisão da pessoa. Nesse contexto, cabe ao Estado oferecer recursos educacionais e científicos que possibilitem o exercício desse direito.
A iniciativa estabelece diretrizes para as políticas públicas municipais relacionadas ao acesso à informação, ao planejamento reprodutivo e aos métodos contraceptivos de longa duração, com foco no direito à saúde, na dignidade da pessoa humana, na autonomia reprodutiva e no planejamento familiar em Foz do Iguaçu.
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