São Luís (MA) – Enquanto o sistema prisional maranhense enfrentava uma das maiores crises de sua história, marcada por superlotação, rebeliões e sucessivas mortes dentro das unidades, outro debate ganhava força nos bastidores da segurança pública: o avanço da terceirização nos presídios do Estado.
Dados divulgados à época mostravam que os gastos do governo do Maranhão com duas das principais empresas responsáveis por serviços nas unidades prisionais cresceram de forma acelerada entre 2011 e 2013. No período, os contratos passaram de pouco mais de R$ 31 milhões para cerca de R$ 74 milhões, aumento de 136%.
A expansão dos serviços terceirizados ocorreu justamente quando o Complexo Penitenciário de Pedrinhas se transformava em símbolo nacional da crise carcerária brasileira. Rebeliões, assassinatos de detentos e denúncias de violações de direitos humanos colocaram o sistema prisional maranhense sob pressão de organismos nacionais e internacionais.
No centro da discussão estavam duas empresas contratadas pelo Estado. A Atlântica Segurança Técnica atuava no fornecimento de vigilância armada para unidades prisionais, enquanto a VTI Tecnologia da Informação era responsável por sistemas de monitoramento e por trabalhadores terceirizados que exerciam funções internas nos presídios.
Somente em 2013, a Atlântica recebeu R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), enquanto os repasses à VTI ultrapassaram R$ 66 milhões.
Debate sobre modelo de gestão
O crescimento dos contratos intensificou críticas de sindicatos e parlamentares da oposição, que questionavam a transferência de funções consideradas estratégicas para empresas privadas.
Representantes dos agentes penitenciários argumentavam que o Estado deveria priorizar concursos públicos e ampliar o quadro permanente de servidores, em vez de expandir a contratação de trabalhadores terceirizados.
Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), o sistema operava com apenas 382 agentes concursados para uma população prisional próxima de seis mil detentos.
A entidade afirmava que a terceirização avançou após mudanças promovidas na estrutura penitenciária estadual, sem que houvesse crescimento proporcional do número de servidores efetivos.
Para dirigentes sindicais, a situação gerava fragilidade operacional e dificultava a construção de uma política penitenciária baseada em formação continuada, carreira pública e estabilidade institucional.
Salários e qualificação entraram na discussão
Outro ponto de controvérsia dizia respeito às condições de trabalho dos funcionários terceirizados.
Sindicalistas afirmavam que os salários pagos eram significativamente inferiores aos vencimentos dos agentes concursados, o que poderia ampliar a rotatividade e dificultar a qualificação profissional.
Na época, monitores terceirizados recebiam remunerações próximas de R$ 900 mensais, enquanto vigilantes armados ganhavam pouco mais de R$ 1 mil. Já os agentes penitenciários efetivos possuíam remuneração média superior a R$ 3 mil.
Críticos da terceirização argumentavam que a diferença salarial e a ausência de carreiras estruturadas poderiam comprometer a capacidade de atuação dentro das unidades prisionais.
Governo defendia investimentos
O governo do Maranhão rejeitava a relação direta entre a terceirização e a crise de Pedrinhas.
Em nota, a administração estadual afirmava que os funcionários contratados recebiam capacitação tanto pelas empresas quanto pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
O Executivo também sustentava que os investimentos faziam parte de um esforço para ampliar a infraestrutura do sistema prisional e enfrentar problemas históricos acumulados ao longo de décadas.
Naquele momento, o governo anunciava investimentos superiores a R$ 130 milhões para construção de novos presídios, ampliação de vagas e modernização das unidades existentes.
Além disso, destacava a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores para reforçar o sistema.
Uma discussão que ultrapassou o Maranhão
A controvérsia sobre a terceirização em Pedrinhas refletia um debate presente em diferentes estados brasileiros: qual deveria ser o papel da iniciativa privada na gestão penitenciária.
Defensores do modelo argumentavam que empresas poderiam oferecer maior agilidade operacional e reduzir déficits de pessoal. Já críticos sustentavam que funções ligadas à custódia de pessoas privadas de liberdade deveriam permanecer sob responsabilidade direta do Estado.
Em meio à crise maranhense, a discussão ganhou dimensão nacional porque expôs não apenas os limites da terceirização, mas também os desafios de um sistema penitenciário marcado por superlotação, falta de investimentos históricos e crescimento contínuo da população carcerária.
Mais do que uma disputa sobre contratos, o debate revelava diferentes visões sobre o futuro da gestão prisional brasileira.
