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Câmara aprova validade de dois anos para renovação de cadastro para taxistas

O Projeto de Lei Complementar n°14/2023, de autoria do vereador Alex Meyer, foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária de quinta-feira, 7 de dezembro. O texto altera a Lei dos Taxistas para reduzir burocracias, facilitando a vida dos permissionários. Com a aprovação, a renovação dos permissionários para atuarem como taxistas terá validade de dois anos, durante os quais os taxistas devem manter e comprovar requisitos e obrigações estabelecidos na lei.

A vistoria e a taxa de manutenção serão pagas anualmente como já ocorre, porém, a renovação do cadastro será a cada dois anos. “É uma vitória para os taxistas, mais do que merecida por uma classe tão trabalhadora. Hoje os taxistas precisam renovar o cadastro permissionários a cada ano e, de certa forma, dificulta muitas vezes. Essa burocracia dificulta. Estou feliz, pois os 15 vereadores votaram a favor dessa conquista e agora o projeto segue para sanção do prefeito”, declarou o vereador Alex Meyer.

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Tags: Geral

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com vivência em diferentes países da América Latina e atuação voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita à análise política, social e cultural das fronteiras, dos territórios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.

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