Brasília, DF – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7), um processo administrativo de fiscalização contra a plataforma de comunicação Discord para apurar indícios de falhas graves na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A medida foi motivada por denúncias sobre a transmissão ao vivo de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido no dia 22 de julho em Naviraí (MS).
O procedimento vai analisar se a empresa descumpriu deveres estabelecidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O foco central do órgão regulador é averiguar se o Discord falhou em adotar medidas de segurança para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores de idade a conteúdos que incentivem a automutilação e o suicídio.
A investigação também examina outros pontos críticos de desconformidade legal, como a ausência de mecanismos eficazes para verificação de idade dos usuários, a omissão na remoção de conteúdos irregulares e a falta de comunicação imediata sobre violações às autoridades competentes — todas obrigações fixadas pela nova legislação.
Em nota oficial, a autoridade de proteção de dados informou o prazo concedido para manifestação da empresa: “O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.” A ANPD ressaltou que, caso as infrações sejam comprovadas ao fim do processo, a legislação prevê a aplicação de multas que podem atingir até R$ 50 milhões.
Paralelamente à ação do órgão regulador, a pressão institucional sobre a plataforma aumentou na esfera jurídica federal. Também na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reuniram-se com representantes do Discord para tratar das falhas identificadas na checagem de idade e nas barreiras de proteção ao público infantojuvenil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o órgão moverá uma ação judicial solicitando a retirada da plataforma do ar em todo o território nacional.
O caso que motivou as ações governamentais é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP). As investigações policiais apuram a indução e a coação praticadas por grupos criminosos atuantes na rede.
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