Projeto busca combater a violência contra a mulher antes que as agressões se tornem físicas
O plenário do Senado votou nesta terça-feira (8) uma série de projetos que priorizam demandas da bancada feminina. No Dia Internacional da Mulher, foi aprovado um projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra cometidos contra as mulheres, entre eles calúnia, injúria e difamação. O texto segue para análise da Câmara.
De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o relatório modifica o Código Penal e inclui no rol de possibilidades de aumento de pena o fato de o crime de honra ter sido cometido “contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, quando o crime envolve “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Atualmente, o crime de calúnia prevê detenção de seis meses a dois anos; a difamação, uma penalidade de três meses a um ano, além de multa; já o crime de injúria tem pena de um a seis meses, ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.
Segundo a legislação, os três crimes poderiam ter suas penas aumentadas em um terço, desde que fossem cometidos, por exemplo, contra o presidente da República ou contra os presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções; ou contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
Outro projeto aprovado altera a Lei de Abuso de Autoridade e torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O texto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.
