Porto Alegre (RS) – A comparação provocou forte repercussão no Rio Grande do Sul e reacendeu um debate que há anos atravessa o sistema prisional brasileiro. Durante audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada no Teatro Dante Barone, o defensor público Miguel Seadi Júnior afirmou que o Presídio Central de Porto Alegre apresentava condições que o levavam a ser comparado a um campo de concentração.
A declaração partiu de alguém que conhecia de perto a realidade das prisões gaúchas.
Professor universitário e defensor público há mais de uma década, Seadi Júnior coordenava as Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado e acompanhava diariamente a situação dos detentos submetidos à superlotação, à precariedade estrutural e à ausência de políticas efetivas de ressocialização.
No dia seguinte à audiência, em entrevista concedida à jornalista Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, o defensor reafirmou suas posições e ampliou as críticas ao sistema penitenciário do estado.
Segundo ele, a Defensoria Pública possui obrigação constitucional de atuar na proteção dos direitos humanos, inclusive daqueles que se encontram privados de liberdade.
“A Defensoria Pública é o órgão de defesa máxima dos direitos humanos. Temos esse dever constitucional. Somos a voz daqueles que não têm voz.”
A afirmação sintetiza uma das principais preocupações do defensor: a dificuldade de parte da sociedade em reconhecer que a perda da liberdade não implica a perda da dignidade humana.
Para Seadi Júnior, o Presídio Central simbolizava o fracasso de um modelo de encarceramento incapaz de oferecer qualquer perspectiva de recuperação.
A origem do colapso
Ao analisar a trajetória da principal unidade prisional do estado, o defensor aponta dois fatores centrais para a deterioração da situação.
O primeiro deles foi a transformação gradual do Presídio Central em espaço destinado também ao cumprimento de pena por presos definitivos, embora a estrutura tivesse sido originalmente concebida para custodiar presos provisórios.
O segundo foi o crescimento contínuo das prisões provisórias, ampliando a pressão sobre uma estrutura já insuficiente.
Mesmo após medidas judiciais que reduziram parcialmente a população carcerária da unidade, o problema permanecia longe de ser solucionado.
Naquele período, o Presídio Central mantinha cerca de 4,8 mil presos em uma estrutura projetada para aproximadamente 1,8 mil pessoas.
Em momentos anteriores, a população havia ultrapassado a marca de 5,3 mil detentos.
Para o defensor, a concentração excessiva de presos produzia consequências que iam além da superlotação física.
“O grande problema é que a concentração de presos acaba gerando facções e impossibilitando qualquer trabalho de ressocialização.”
A observação dialogava com um debate crescente sobre o fortalecimento de organizações criminosas dentro das unidades prisionais brasileiras.
“É um campo de concentração”
A comparação que gerou maior repercussão pública surgiu justamente da tentativa de descrever as condições encontradas dentro da prisão.
Questionado sobre a utilização da expressão “campo de concentração”, Seadi Júnior sustentou que a analogia buscava chamar atenção para a naturalização da degradação humana.
“Mesmo sendo considerados os mais evoluídos na sua época, os alemães criaram os campos de concentração. A sociedade não estava nem aí. Da mesma forma acontece aqui no Rio Grande do Sul.”
Segundo ele, a indiferença social diante das condições do sistema prisional revela uma contradição profunda.
Embora grande parte da população se considere defensora da justiça e da segurança pública, existe pouca disposição para discutir as consequências do encarceramento em massa e das condições degradantes oferecidas aos presos.
O defensor argumenta que ambientes marcados pela violência, pela humilhação e pela ausência de perspectivas tendem a produzir efeitos duradouros sobre as pessoas submetidas a essas condições.
“Se tratássemos os nossos filhos como tratamos os apenados, teríamos futuros psicopatas em casa.”
Menos prisões, não mais vagas
Diante da crise, Seadi Júnior não defendia a simples ampliação da estrutura penitenciária.
Ao ser questionado sobre possíveis soluções, afirmou que o debate precisava começar pela redução do número de pessoas encarceradas.
Também defendia a desmilitarização da administração do Presídio Central.
Na sua avaliação, a função da Brigada Militar deveria permanecer voltada ao policiamento ostensivo, enquanto a gestão das unidades prisionais deveria ser conduzida por servidores especializados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O defensor também criticava a lógica de responder à superlotação exclusivamente por meio da criação de novas vagas.
“Temos de evitar a prisão de pessoas. Não adianta ficar criando vagas. Essa não é a solução.”
Entre as alternativas apontadas estavam a ampliação do uso de penas alternativas, tornozeleiras eletrônicas, prestação de serviços comunitários e outras medidas capazes de reduzir a população carcerária sem comprometer a segurança pública.
Direitos humanos e acesso à Justiça
Outro ponto abordado pelo defensor dizia respeito às denúncias de abusos e irregularidades dentro das prisões.
Segundo ele, muitos detentos deixavam de denunciar situações de violência ou corrupção por medo de represálias.
Por isso, defendia mecanismos específicos de proteção para presos dispostos a relatar violações de direitos.
A preocupação também alcançava a própria estrutura da Defensoria Pública.
Após a aprovação da Lei 12.313/2010, a instituição passou a exercer funções de fiscalização do sistema prisional. No entanto, os recursos disponíveis eram insuficientes para atender à demanda existente.
No Presídio Central, havia apenas dois defensores públicos responsáveis por acompanhar milhares de presos.
A proporção era considerada extremamente distante do ideal.
Segundo Seadi Júnior, o adequado seria contar com um defensor para cada quinhentos detentos.
Um problema que ultrapassa os muros da prisão
Construído em 1959, o Presídio Central tornou-se ao longo das décadas um dos principais símbolos da crise penitenciária brasileira.
Projetado para uma população muito inferior à que efetivamente abrigava, passou a concentrar problemas relacionados à superlotação, à violência interna, à precariedade estrutural e ao fortalecimento das facções.
Para o defensor público, porém, a discussão não deveria se limitar aos muros da prisão.
A forma como o Estado trata as pessoas privadas de liberdade influencia diretamente a segurança pública, a reincidência criminal e a capacidade de reintegração social.
Ao denunciar as condições do Presídio Central, Miguel Seadi Júnior buscava chamar atenção para uma questão maior: a incapacidade de uma sociedade construir segurança duradoura quando transforma suas prisões em espaços permanentes de degradação humana.
