Brasília, DF – O Governo Federal iniciou nesta semana a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, criada pelo Ministério da Saúde para orientar a população sobre os riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas pela internet. A campanha apresenta sinais de alerta, medidas de prevenção e caminhos para buscar atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O material está disponível no site e nas redes sociais do Ministério da Saúde e reúne depoimentos e um tutorial para que o usuário faça um autoteste sobre sua relação com as apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas. Conforme o resultado, são apresentadas opções de orientação e cuidado, entre elas o teleatendimento pelo Meu SUS Digital, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, e os serviços presenciais do SUS.
O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Entre os sinais que podem indicar problemas estão esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas, tentar recuperar perdas fazendo novas apostas, comprometer contas, salário ou economias, apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina, deixar de realizar atividades importantes e enfrentar conflitos familiares relacionados aos jogos.
Atendimento remoto pelo SUS
Desde março deste ano, o SUS oferece atendimento remoto para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O serviço é gratuito e sigiloso e pode ser acessado pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, mediante login pela conta gov.br.
Para chegar ao serviço, o usuário deve acessar a área “Miniapps” na página inicial, selecionar “Problemas com jogos de apostas?” e responder ao autoteste. A ferramenta está disponível para toda a população e permite avaliar a relação com os jogos e identificar possíveis riscos.
Quando o resultado aponta risco moderado ou elevado, a pessoa é encaminhada para o teleatendimento. A oferta, que começou com capacidade de 600 atendimentos mensais, foi ampliada em agosto para até 100 mil teleatendimentos por mês. As consultas são realizadas por videochamada com profissionais capacitados.
Depois da avaliação, a pessoa pode continuar o acompanhamento de forma remota ou ser encaminhada para atendimento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Segundo o governo, já foram registrados mais de 170 mil acessos ao serviço.
Na rede presencial, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Quando necessário, o paciente pode ser encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da RAPS.
Orientações para reduzir a exposição às apostas
A campanha também recomenda medidas para diminuir o contato com conteúdos de apostas nas redes sociais. Entre as orientações estão deixar de seguir perfis que divulgam esse tipo de conteúdo, evitar clicar ou compartilhar as publicações e utilizar as ferramentas das próprias plataformas para indicar que não há interesse nesses materiais.
Outra alternativa é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, mantida pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta permite que o cidadão solicite voluntariamente o bloqueio do próprio CPF nas plataformas de apostas autorizadas.
Fiscalização de sites e aplicativos
As ações do governo também incluem fiscalização e repressão às atividades ilegais de apostas. A atuação envolve diferentes órgãos federais reunidos em um comitê interinstitucional coordenado pela Casa Civil. Participam representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Até terça-feira, 29 de setembro, o governo havia solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas. Também foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram. Outros 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.
O Governo Federal ainda realiza ações de mensageria para orientar usuários sobre a retirada de saldos mantidos em contas de empresas de apostas. As mensagens são enviadas pelo WhatsApp e informam sobre prazos e procedimentos para retirar ou receber de volta valores mantidos em sites e aplicativos de apostas.
O Fala.BR também pode ser utilizado como canal para denúncias relacionadas à oferta ilegal de apostas.
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