O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, revogou hoje a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018, que definia a proteção ambiental em torno dos territórios dos quilombos brasileiros. A legislação que protegia os quilombos brasileiros era abrangente e democrática – previa participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de gerar impactos socioambientais, econômicos e culturais nas comunidades.
A decisão de Camargo, que afeta todo o patrimônio afro-brasileiro (existem cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas no Brasil), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas (a construção também participativa de programas, planos e projetos de contraponto para beneficiar as comunidades). Sem a condução participativa dos quilombos, os processos poderiam ser reprovados e suspensos. Agora, não há mais mecanismos de interrupção e a especulação imobiliária pode avançar sem problemas em territórios que cumpriria ao Estado proteger.
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A portaria de Sérgio Camargo faz parte de uma ampla blitz de fragilização do meio ambiente e de facilitação da especulação imobiliária no governo Bolsonaro, em especial no âmbito do Ministério do Turismo.
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