Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Ciudad del Este, por meio da Diretoria de Defesa do Consumidor e do Usuário, determinou a suspensão imediata das atividades e a interdição preventiva por três dias da empresa JMC Emprendimientos S.A., que opera comercialmente sob o nome J.M. Electrónicos.
A medida foi executada em cumprimento ao Ofício nº 114, expedido pela Segunda Sala do Juizado de Infrações Municipais, após o acúmulo de denúncias relacionadas a supostas fraudes comerciais no estabelecimento localizado na rua Pa’i Pérez, quase esquina com a avenida Carlos Antonio López, no centro da cidade.
Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada por um esquema de supostos golpes que teria causado prejuízos financeiros a visitantes estrangeiros. Além disso, as autoridades apontam que as denúncias podem comprometer a imagem turística e comercial de Ciudad del Este, um dos principais destinos de compras da região de fronteira.
Turistas brasileiros denunciaram prejuízos superiores a R$ 350 mil
O primeiro caso resultou na intervenção da Unidade Penal nº 6 do Ministério Público Regional, que emitiu a Ata de Imputação nº 69 contra o vendedor German Caballero Núñez pelo suposto crime de estelionato.
De acordo com a investigação, dois turistas brasileiros relataram ter pago 97.487 reais por meio do sistema de transferência eletrônica Pix para a compra de mercadorias. Entretanto, afirmam ter recebido apenas cerca de 30% dos produtos presencialmente. Os 70% restantes deveriam ser enviados posteriormente para o estado de Sergipe, no Brasil, mas, segundo a denúncia, nunca chegaram ao destino.
Posteriormente, uma nova denúncia administrativa foi protocolada em 6 de junho junto à Diretoria de Defesa do Consumidor. Dessa vez, outro turista brasileiro informou ter sido vítima de uma suposta fraude no valor de 22.500 reais dentro do mesmo estabelecimento comercial.
Medida busca proteger consumidores e preservar imagem da cidade
Diante da reincidência das denúncias, a Prefeitura de Ciudad del Este decidiu aplicar a interdição imediata do comércio como medida preventiva.
Segundo o município, a ação tem como objetivo interromper possíveis práticas abusivas, proteger os consumidores e preservar a credibilidade do comércio local perante turistas nacionais e estrangeiros.
“Com esta intervenção, a Prefeitura de Ciudad del Este reafirma sua política de tolerância zero contra práticas comerciais abusivas ou enganosas que violem a Lei nº 1.334/98 de Defesa do Consumidor e a Lei nº 3.966/10 Orgânica Municipal.”
