A lei que obriga as empresas a pagarem a mesma quantia a funcionários que desempenharem as mesmas funções, independente do seu gênero, entrou em vigor esse mês.
Um projeto em andamento no país prevê ainda que sejam estudadas outras medidas de promoção de igualdade de gênero implementadas pela Islândia.
De acordo com a nova legislação portuguesa, os empregadores terão que provar que os salários de homens e mulheres são equiparados. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá realizar ações de inspeção para verificar que essas medidas estão sendo cumpridas. As empresas que violem essas condições serão multadas.
A partir de agosto deste ano, uma segunda fase da iniciativa permitirá que trabalhadoras que desconfiem ser vítimas de diferença salarial possam solicitar um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Um estudo realizado em Portugal aponta que as mulheres ganham em média 18,3% a menos do que os homens, o que representa uma diferença de 225 euros mensais no orçamento feminino. No Brasil, elas ainda ganham menos do que seus colegas do sexo masculino em todos os cargos – no final do mês, funcionários homens levam em média R$ 489 a mais para casa, segundo uma pesquisa de 2017.
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