Município interdita prédio no microcentro por irregularidades e riscos à segurança

Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Ciudad del Este determinou a suspensão imediata das atividades em um imóvel localizado na avenida Camilo Recalde, no microcentro da cidade, onde funciona o estabelecimento comercial iPhone Importados E.A.S. A medida foi ordenada pelo Juizado de Faltas Municipais – Primeira Sala, no âmbito das ações de controle e fiscalização urbana realizadas pelo município.

A interdição foi formalizada por meio do Auto Interlocutório (A.I.) nº 09, datado de 12 de janeiro de 2026, no processo intitulado “Direção de Área Urbana – Divisão de Obras Particulares s/ denúncia”. A decisão aponta supostas infrações às Ordenanças Municipais nº 49/98 e 38/99, além da Lei Orgânica Municipal nº 3966/10.

Conforme o despacho judicial, foi instaurado processo administrativo contra o proprietário ou responsável pelo local, além da determinação de suspensão urgente de todas as atividades comerciais, a ser executada por fiscais da Divisão de Obras Particulares, com apoio da Polícia Nacional – Primeira Delegacia, para garantir o cumprimento da medida. O responsável pelo estabelecimento foi ainda convocado para audiência indagatória, marcada para o dia 15 de janeiro de 2026, às 9h, na sede do Juizado de Faltas.

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, mesiteiros da avenida Camilo Recalde realizaram uma manifestação no local, direcionada aos proprietários e funcionários do comércio. A mobilização motivou a presença preventiva de equipes municipais e policiais, com o objetivo de preservar a ordem pública na região.

Durante o procedimento, a vereadora Valeria Romero afirmou que a intervenção atende a reclamações recorrentes de mesiteiros e moradores do setor. Segundo a parlamentar, o estabelecimento já possui antecedentes por supostas condutas irregulares envolvendo turistas, mesmo após recentes mudanças de nome e de proprietário. “Essas situações afetam diretamente o movimento comercial do microcentro, porque os visitantes deixam de frequentar a área, prejudicando trabalhadores e comerciantes”, declarou.

A vereadora acrescentou que se trata de um problema conhecido há tempo e que exige atuação firme das instituições competentes, diante dos impactos negativos à economia local e à imagem turística da cidade.A interdição judicial soma-se a outra ação preventiva realizada pelo município no mesmo dia, quando o local foi fechado após a constatação da ausência de medidas básicas de prevenção contra incêndios, configurando risco à segurança pública.

Também foi recordado que, no último sábado, houve denúncia de suposta estafa contra um turista estrangeiro no referido comércio. O caso contou com acompanhamento institucional da Direção de Defesa do Consumidor e do Usuário, além da atuação da Polícia Turística.

O procedimento contou ainda com a presença do vereador Sebastián Martínez, que acompanhou a fiscalização juntamente com representantes das diretorias municipais envolvidas.

Em nota, a Prefeitura de Ciudad del Este reafirmou seu compromisso com o cumprimento das ordenanças municipais, a segurança cidadã e a proteção de consumidores e visitantes, e informou que continuará aplicando, com rigor, as sanções previstas em lei aos estabelecimentos que operem fora das normas vigentes.