O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), uma iniciativa aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPF. A criação do grupo, debatida desde 2019, foi oficializada na primeira sessão ordinária de 2025, realizada em 4 de fevereiro, e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro.
O Gaeco Nacional visa fortalecer o combate à macrocriminalidade, tanto no Brasil quanto no exterior. O novo órgão reformula a Resolução CSMPF nº 146/2013, que instituiu os Gaecos locais, para oferecer uma estrutura de caráter nacional, com funções executivas e de coordenação no enfrentamento do crime organizado.
Entre as principais atribuições do Gaeco Nacional está o auxílio aos procuradores em investigações relacionadas ao crime organizado, incluindo atividades de inteligência. O grupo terá uma atuação abrangente, focando em crimes de âmbito nacional e interestadual, o que possibilitará uma resposta mais coordenada e eficaz contra organizações criminosas.
De acordo com a resolução publicada, os tipos de crimes que o Gaeco Nacional investigará incluem:
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Terrorismo
- Grave violação dos direitos humanos
- Crimes contra a Administração Pública
- Atuação de organizações criminosas
- Crimes contra direitos indígenas e comunidades tradicionais
- Crimes ambientais
- Ações de milícias privadas ou grupos de extermínio
- Crimes de repercussão interestadual ou internacional que exijam uma resposta uniforme
Além de apoiar procuradores, o Gaeco Nacional poderá conduzir investigações específicas em parceria com procuradores e as forças policiais, promovendo uma integração mais eficaz entre o Ministério Público e as forças de segurança.
A sede do Gaeco Nacional será em Brasília (DF) e contará com uma estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República.
3 Views
