Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. Conhecida como “Débora do Batom”, a cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão acolheu um pedido apresentado pelos advogados ainda no ano passado e teve aval favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes concluiu que a sentenciada cumpriu o tempo mínimo da pena em regime fechado e comprovou bom comportamento.
No julgamento dos ataques às sedes dos Três Poderes, o STF condenou Débora por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena também incluiu associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além dos 14 anos de prisão, o tribunal determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O montante milionário é cobrado de forma solidária entre os condenados pela depredação dos prédios públicos.
Débora virou um dos símbolos visuais do 8 de Janeiro após ser fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, criada por Alfredo Ceschiatti em frente ao Supremo. A frase ironizava uma fala dita pelo ministro Luís Roberto Barroso a manifestantes em Nova York.
A condenação estipulava regime inicial fechado, mas Moraes concedeu prisão domiciliar com tornozeleira em março de 2025. Desde então, ela cumpria as restrições em casa. A defesa vinha apontando excesso de execução penal, argumentando que a mulher sofria restrições mais duras do que o previsto pela lei.
A mudança de regime demorou a sair por causa de quedas de sinal no aparelho de monitoramento. Em julho, Moraes exigiu que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informasse em cinco dias se as falhas foram operacionais ou se houve desobediência às regras da Corte.
Os advogados afirmaram ao tribunal que as interrupções de sinal decorreram unicamente de problemas técnicos do aparelho, garantindo que não houve qualquer tentativa de fuga. A PGR concordou que a questão técnica precisava de resposta oficial antes de autorizar o benefício.
O parecer do Ministério Público também confirmou a remição de 212 dias da pena por atividades de ressocialização. Foram abatidos 108 dias por trabalho interno com serviços gerais e funções na cozinha dos presídios femininos de Tremembé e Mogi Guaçu, no interior paulista.
Outros 100 dias de desconto foram computados pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023, somada à realização de dois cursos profissionalizantes. A PGR vetou nova remição pelo Enem de 2024 para não gerar dupla contagem.
Os quatro dias restantes vieram do projeto “Lendo a Liberdade”, em Rio Claro (SP). Na iniciativa, Débora leu e entregou resenha sobre a obra Ouça a sua voz, escrita por Prem Rawat.
Com o regime semiaberto finalmente concedido pelo relator, a defesa agora pede à Justiça autorização para trabalho externo e liberação de saídas temporárias.
Deixe um comentário