Foz do Iguaçu, PR – O Observatório Social do Brasil em Foz do Iguaçu (OSB-FI) cobrou da prefeitura informações oficiais sobre o andamento da nova licitação do transporte coletivo. A entidade manifestou preocupação com o cronograma do certame, cujo edital estava previsto para setembro e segue sem publicação, restando cerca de quatro meses para o fim do contrato emergencial em vigor.
O contrato atual do serviço tem término definitivo e improrrogável fixado em 6 de março de 2027. Os controladores sociais alertam que os trâmites legais e operacionais demandam tempo hábil e não podem ser atropelados, sob pena de gerar descontinuidade no atendimento à população.
O transporte público é considerado serviço essencial, utilizado todos os dias por milhares de trabalhadores, estudantes e moradores, além de turistas que visitam a cidade de fronteira. Para o OSB-FI, é indispensável afastar o risco de paralisação e evitar medidas provisórias decorrentes da falta de planejamento da gestão municipal.
O presidente do Observatório Social em Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini, explicou os prejuízos aos cofres públicos e aos passageiros provocados pela demora administrativa:
“Nosso receio é que outra contratação emergencial implique custo mais oneroso ao município, além de não solucionar problemas relacionados à qualidade do serviço prestado ao passageiro. E a cidade seguiria sem atender às recomendações do Tribunal de Contas do Paraná.”
Além do aumento de gastos, a entidade ressalta que novos contratos de emergência geram insegurança jurídica e dificultam a fiscalização sobre os subsídios pagos com dinheiro público. A prefeitura já contratou uma empresa técnica especializada para fazer os estudos de modelagem e redigir o edital, o que torna injustificada a ausência de prazos públicos.
No ofício enviado ao governo municipal, o OSB-FI detalha que a concorrência envolve publicação do edital, pedidos de esclarecimento, impugnações, análise de propostas, habilitação, recursos, homologação e assinatura contratual. Há ainda o prazo de mobilização da futura operadora, que precisa organizar frota de ônibus, garagens e sistema de bilhetagem.
Para evitar que os atrasos comprometam a transição antes de março, o Observatório apresentou quatro questionamentos formais ao Executivo:
- A data prevista para a publicação do edital de licitação;
- O cronograma completo das etapas até o início da operação, abrangendo contratação e mobilização da empresa;
- O estágio da minuta do edital, dos estudos técnicos e dos pareceres jurídicos e de controle;
- As medidas planejadas para garantir os ônibus nas ruas caso o novo modelo não entre em vigor até 6 de março de 2027.
A atuação do Observatório sobre o transporte municipal se estende pelos últimos cinco anos. Em maio, a entidade já havia cobrado a administração sobre os relatórios da consultoria contratada, reivindicando cumprimento de prazos, transparência nas contas e canais efetivos de participação dos usuários na definição das linhas.
Antes disso, o grupo enviou alertas à prefeitura e à Câmara de Vereadores, apontando falhas e falta de planejamento na concessão. Em fevereiro de 2025, os voluntários ocuparam a tribuna popular da Câmara para defender a licitação ampla e demonstrar que o termo em vigor continha cláusula proibindo expressamente novas prorrogações.
Mesmo com o impedimento contratual, o município executou a prorrogação provisória, que agora se aproxima do fim. O caso foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), enquanto a entidade reforça o alerta contra judicializações que possam onerar as contas da cidade, repetindo litígios enfrentados no passado com a antiga concessionária.
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