Trump, terrorismo e a disputa pela soberania brasileira

Trump, terrorismo e a disputa pela soberania brasileira

Medida dos EUA prejudica o comércio externo brasileiro e serve de palanque para o discurso da extrema-direita

Medida anunciada pelos Estados Unidos amplia sanções financeiras e provoca repercussões políticas dentro e fora do país. Fonte: Agência Senado
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Por Amilton Farias – Opinião

A decisão do governo de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras ultrapassa o campo da segurança pública e projeta um debate mais amplo sobre soberania, geopolítica e o papel dos Estados Unidos nas relações internacionais.

Anunciada oficialmente pelo secretário de Estado, Marco Rubio, a medida enquadra as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais especialmente designadas. Na prática, a decisão permite o bloqueio de ativos financeiros, amplia mecanismos de monitoramento internacional e fortalece instrumentos de pressão econômica utilizados pelo governo norte-americano.

O argumento apresentado por Washington é que as atividades dessas organizações extrapolam as fronteiras brasileiras e afetam interesses de segurança dos Estados Unidos por meio de redes internacionais de tráfico e movimentação financeira.

Mas a medida também abre uma discussão que vai muito além do combate ao crime organizado.

Historicamente, a classificação de grupos como ameaça à segurança internacional tem sido utilizada por diferentes governos norte-americanos como instrumento de política externa. Ao longo das últimas décadas, conceitos relacionados à segurança nacional, combate ao terrorismo e proteção de interesses estratégicos serviram de base para ações diplomáticas, econômicas e militares em diferentes partes do mundo.

Por essa razão, o anúncio foi recebido com atenção por especialistas em relações internacionais, juristas e setores da diplomacia que observam possíveis repercussões sobre a autonomia dos países afetados.

Embora a decisão não autorize qualquer tipo de intervenção militar em território brasileiro, ela amplia significativamente a capacidade dos Estados Unidos de impor sanções financeiras e pressionar instituições que operam dentro do sistema financeiro internacional.

Na prática, bancos, empresas e operadores econômicos tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer relação direta ou indireta com organizações enquadradas na legislação antiterrorismo norte-americana.

É justamente nesse ambiente de disputa sobre soberania que a decisão norte-americana deixa de pertencer apenas ao campo da segurança pública e passa a ocupar também o terreno da política.

No direito internacional, terrorismo e crime organizado não são conceitos equivalentes. Enquanto o crime organizado está associado à obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas, o terrorismo é tradicionalmente caracterizado pelo uso da violência com objetivos políticos, ideológicos ou religiosos voltados a influenciar governos ou intimidar populações.

A distinção não é apenas conceitual. Ela determina quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados pelos Estados e quais mecanismos internacionais podem ser acionados.

Ao enquadrar facções criminosas brasileiras na categoria de terrorismo, os Estados Unidos adotam uma interpretação mais ampla do conceito, aproximando o combate ao narcotráfico das estruturas criadas após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A discussão ganha contornos ainda mais sensíveis na América Latina, região marcada por uma longa memória de intervenções externas, pressões econômicas e disputas geopolíticas conduzidas em nome da segurança, da estabilidade regional ou do combate a ameaças consideradas globais.

Nesse contexto, a preocupação manifestada por setores do governo brasileiro não está relacionada à defesa das facções criminosas, mas à preservação da capacidade do país de conduzir suas próprias políticas de segurança e justiça sem interferências unilaterais.

A medida chega em um momento de forte polarização e tende a ser incorporada ao discurso eleitoral da direita e da extrema direita nas eleições de 2026. O enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas reforça uma narrativa de endurecimento penal e de guerra permanente contra o crime, discurso que há anos ocupa posição central nas campanhas dos setores conservadores.

O debate, entretanto, expõe uma contradição frequentemente ignorada. O combate ao crime costuma ser apresentado quase exclusivamente a partir das periferias urbanas, do narcotráfico e da violência armada, enquanto crimes financeiros, esquemas de lavagem de dinheiro, manipulação de mercados, evasão fiscal, corrupção corporativa e operações que movimentam bilhões de reais raramente recebem o mesmo tratamento político ou a mesma indignação pública.

Nos últimos anos, investigações, denúncias e controvérsias envolvendo setores do mercado financeiro, grupos empresariais e estruturas econômicas de grande porte colocaram em evidência a existência de formas de criminalidade capazes de produzir impactos profundos sobre a economia e a sociedade. Ainda assim, dificilmente esses episódios são incorporados ao discurso da “guerra ao crime” com a mesma intensidade utilizada quando o foco recai sobre organizações ligadas às periferias.

Nesse contexto, a Faria Lima tornou-se símbolo de um debate maior sobre as diferentes formas de criminalidade presentes na sociedade brasileira. Enquanto a violência das periferias costuma ser imediatamente associada à ideia de ameaça à ordem pública, crimes financeiros, fraudes corporativas, esquemas de lavagem de dinheiro e operações que movimentam bilhões de reais frequentemente recebem tratamento político e institucional distinto, apesar dos impactos sociais e econômicos que produzem.

A discussão aberta pela decisão de Donald Trump, portanto, não envolve apenas PCC e Comando Vermelho. Ela também evidencia uma disputa sobre quem define as prioridades do combate ao crime, quais interesses orientam essa definição e por que determinadas formas de poder econômico e político permanecem frequentemente fora do centro das narrativas de segurança pública.

Por trás da retórica do combate ao terrorismo e do endurecimento penal existe uma disputa mais profunda sobre poder, influência e controle social. É nesse terreno que a decisão dos Estados Unidos encontra o ambiente político brasileiro e passa a dialogar diretamente com a narrativa eleitoral da extrema direita para 2026.

O debate que emerge desse episódio vai além das facções brasileiras. Ele toca em um tema recorrente nas relações internacionais: até que ponto medidas apresentadas como instrumentos de segurança permanecem restritas ao combate ao crime e em que momento passam a produzir efeitos políticos, econômicos e diplomáticos capazes de ampliar zonas de influência sobre países considerados estratégicos.

A experiência histórica demonstra que decisões justificadas em nome da segurança raramente produzem apenas consequências na área da segurança. Em muitos casos, elas também redefinem relações de poder, ampliam mecanismos de pressão internacional e reabrem discussões sobre soberania, autonomia e autodeterminação dos povos.

Para a América Latina, região que historicamente conviveu com intervenções externas justificadas em nome da segurança, da estabilidade ou do combate a ameaças globais, a discussão ultrapassa o destino do PCC e do Comando Vermelho.

O que está em disputa é a capacidade dos países latino-americanos de enfrentar seus próprios problemas sem abrir mão da soberania nacional. Porque, na história do continente, toda vez que a definição das ameaças deixou de ser uma decisão dos próprios povos, ela acabou se transformando também em uma disputa por influência, poder e controle político.

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*Amilton Farias é jornalista e editor-chefe do Portal Fronteira Livre

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Este texto reflete a opinião institucional do portal Fronteira Livre sobre o tema abordado.


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