Foz do Iguaçu, PR – A Secretaria Municipal da Educação realizou a primeira audiência pública quadrimestral de 2026, marcando o início da implementação da Lei Municipal nº 5.666, de 10 de março de 2026. A norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e apresentação periódica do Relatório Detalhado da Execução das Políticas Públicas de Educação, fortalecendo a transparência, o controle social e o acompanhamento das ações desenvolvidas na rede municipal de ensino.
A legislação teve origem em proposta apresentada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal e cria um novo modelo de prestação de contas voltado ao monitoramento dos investimentos, resultados e serviços educacionais oferecidos à população.
Durante a audiência pública, foram apresentados dados sobre os atendimentos realizados pela rede municipal de ensino, a aplicação dos recursos públicos, a oferta de vagas nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), além das principais ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação no primeiro quadrimestre do ano.
Entre os temas abordados estiveram os programas de alfabetização de crianças e idosos, a capacitação das equipes da educação, a demanda por profissionais da área e os serviços prestados aos servidores da pasta.
Representantes da Comissão de Educação da Câmara destacaram a importância do acompanhamento das políticas públicas educacionais pelo Legislativo e defenderam a ampliação da participação da comunidade escolar nas próximas audiências.
“Esta audiência é fundamental para acompanharmos o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação. Esperamos ampliar a participação dos profissionais da área e da comunidade escolar, fortalecendo cada vez mais esse espaço de diálogo e transparência.”
A Secretaria Municipal da Educação ressaltou que as audiências públicas constituem um importante instrumento de gestão democrática e de aproximação entre o poder público e a população.
“Esse é um momento de prestar contas à comunidade e apresentar os resultados alcançados pela rede municipal de ensino. É também uma oportunidade de demonstrar o trabalho realizado por toda a equipe da Secretaria Municipal da Educação e fortalecer a participação da sociedade nas políticas educacionais.”
A realização periódica das audiências permitirá à população acompanhar de forma mais detalhada a execução das políticas públicas educacionais, contribuindo para a transparência da gestão e o fortalecimento da participação social nas decisões relacionadas à educação municipal.
