Brasília, DF – Em meio a um cenário de forte atrito interno e desgaste público por suspeitas que atingem ministros da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reagiu publicamente à crise e cobrou limites na atuação dos magistrados. Durante a abertura da Semana da Constituição de 2026, Fachin afirmou que nenhum interesse individual pode se sobrepor às regras da República.
“Nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia.”
A manifestação ocorre em um momento crítico para o tribunal, pressionado pelos desdobramentos do caso Banco Master e por divergências abertas entre integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral. Diante da desconfiança em torno da conduta de magistrados, Fachin afirmou que a democracia não se mantém sozinha e depende do cumprimento das regras do jogo.
“Nenhuma democracia nasce pronta e nenhuma se conserva por inércia. A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras.”
Ao tratar do papel do próprio Supremo, Fachin defendeu os julgamentos colegiados e criticou medidas isoladas adotadas por ministros. Ele disse que guardar a Carta Magna não dá aos magistrados a posse sobre a lei ou sobre a vontade popular.
“Guardar a Constituição não é possuir nem se assenhorar.”
O presidente do STF completou que a atuação judicial só serve ao país quando respeita os limites fixados no texto constitucional. Ao mandar um recado direto aos colegas sobre as disputas recentes, concluiu:
“O Tribunal é maior do que tudo e do que todos.”
Para conter a crise e frear manobras processuais, Fachin colocou em prática nas últimas semanas regras mais rígidas para o sorteio de ações e impôs travas a decisões monocráticas. A mudança responde a ordens individuais e atritos públicos que ampliaram o desgaste institucional da Corte.
A tensão aumentou na última sexta-feira (2), quando Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendendo apuração ampla sobre eventuais condutas de ministros do STF no caso Master. No documento, apontou que o tribunal tem interesse direto no esclarecimento de todos os fatos.
O ministro garantiu que a Presidência tomará as providências cabíveis assim que a PF entregar o relatório final das investigações, sem qualquer tipo de blindagem.
“Sem exceção de pessoa.”
Fachin também declarou confiar no trabalho técnico da Polícia Federal e do Ministério Público, afirmando que as apurações devem seguir com rigor, autonomia e respeito às competências do Supremo.
Antes do documento enviado à PF, o presidente da Corte já havia aberto um procedimento interno para pedir esclarecimentos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor Andrei Rodrigues.
A medida foi tomada depois que Mendonça derrubou, em 1º de setembro, o sigilo de um relatório policial com registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin levou o caso para decisão do plenário, que vai definir o destino das apurações contra Moraes e avaliar se os atos de Mendonça seguiram as normas do tribunal.
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