São Paulo, SP – A Associação Movimento Brasil Laico acionou o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL). A entidade pede abertura de investigação eleitoral, cassação dos registros ou diplomas e declaração de inelegibilidade dos três políticos por oito anos. A representação sustenta que o grupo utilizou celebrações e estruturas de igrejas como palanque eleitoral na disputa deste ano.
A ação lista compromissos de campanha cumpridos em 19 de setembro. Naquela data, Tarcísio participou de três atividades ligadas a denominações religiosas: um encontro com pastores na Igreja Batista Vida Plena, em São Bernardo do Campo; a convenção estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Sumaré; e o evento Mega Help 100 Igual, realizado no Distrito Anhembi, na capital, organizado pela Força Jovem Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
No primeiro compromisso, em São Bernardo do Campo, Tarcísio esteve ao lado de Derrite e André do Prado. O governador citou passagens bíblicas, falou sobre ações da sua gestão no governo estadual, pediu orações para o período eleitoral e disse que “Deus está à frente de todos os projetos de São Paulo”. Durante a reunião, ele também recebeu a Medalha João Ramalho, honraria concedida pelo poder público municipal.
Para o Movimento Brasil Laico, os compromissos em série mostram uma estratégia voltada a usar templos e a fé para obter vantagens na disputa eleitoral. O grupo argumenta que houve propaganda irregular em bens de uso comum, prática proibida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e aponta reincidência deliberada. Em 29 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou Tarcísio em R$ 2 mil por propaganda irregular em culto da Assembleia de Deus realizado em 17 de agosto. Menos de um mês após a condenação, e depois de ter ido a um culto da Igreja Mundial do Poder de Deus em 7 de setembro, o governador voltou a cumprir compromissos de campanha em igrejas no dia 19.
A representação pede que o MPF apure suspeitas de abuso de poder político e econômico. O documento aponta que o cargo de chefe do Executivo paulista serviu para dar visibilidade a obras do Estado e receber homenagem municipal dentro de um espaço religioso. A entidade também requer apuração sobre o recebimento de doações estimáveis em dinheiro de fontes proibidas, apontando que a cessão de locais de culto, sistemas de som, iluminação, equipes de produção e transmissões em vídeo em favor dos candidatos pode caracterizar financiamento ilegal feito por entidades com imunidade tributária. Sobre a Medalha João Ramalho, a associação pede a apuração de eventuais gastos com dinheiro público e cobra explicações sobre quem concedeu a honraria e por que ela foi entregue em um templo durante a campanha.
“Não se trata de atacar a fé de ninguém. A Constituição garante a liberdade de crença, mas proíbe que templos e fiéis sejam instrumentalizados para capturar votos e desequilibrar a disputa eleitoral”, afirmou o presidente do Movimento Brasil Laico, Leandro Patricio.
Entre as medidas solicitadas, o movimento pede a abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, a preservação de transmissões e gravações publicadas na internet e a emissão de recomendação para que candidatos e igrejas suspendam atos de campanha em templos até o fim do processo eleitoral. No mérito principal, requer o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Tarcísio, Derrite, André do Prado e lideranças religiosas que tenham cedido os espaços, com aplicação de multa máxima, perda de registro ou mandato e inelegibilidade por oito anos. A representação cobra ainda o envio dos autos à Receita Federal para apurar desvio de finalidade das imunidades tributárias das igrejas e a requisição de contratos e comprovantes de gastos de cada evento.
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