Brasília, DF – O governo federal mobilizou mais de R$ 1 bilhão para consolidar a nuvem soberana do Brasil, uma infraestrutura pública de processamento e armazenamento digital criada para retirar dados sensíveis de cidadãos e órgãos do Executivo da dependência exclusiva de provedores estrangeiros. O projeto, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é executado conjuntamente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
A estrutura nacional atende a mais de 250 órgãos do Executivo Federal. O modelo adotado é híbrido: servidores de gigantes globais de tecnologia — como AWS, Microsoft Azure, Oracle e Google Cloud — são alocados fisicamente dentro dos centros de processamento de dados do Serpro e da Dataprev, em território brasileiro, mantendo a operação sob comando exclusivo das estatais e subordinada às leis brasileiras e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A estratégia busca blindar o Estado de vulnerabilidades externas e instabilidades em sistemas privados, como a pane em servidores globais da Amazon que paralisou serviços comerciais e governamentais no Reino Unido. As estatais envolvidas foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização em 2023 devido ao papel estratégico que exercem: o Serpro, fundado em 1964, processa a declaração do Imposto de Renda, a CNH Digital e o portal Gov.br, que reúne mais de 170 milhões de contas; a Dataprev, criada em 1974, gerencia os pagamentos do INSS e a folha de benefícios sociais do país.
Em 2024, as duas empresas aportaram R$ 324 milhões na modernização de seus parques tecnológicos e fecharam o exercício fiscal com lucros de R$ 685 milhões (Serpro) e R$ 508 milhões (Dataprev). O investimento recente incluiu a compra de maquinário de ponta para aplicações de inteligência artificial e a montagem de estruturas isoladas da internet pública — conhecidas como air-gapped — destinadas a dados ultrassensíveis da administração federal.
A governança do projeto divide-se em dois eixos técnicos:
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Soberania dos Dados: todo arquivo de cidadão, registro previdenciário, dado fiscal ou prontuário médico é armazenado em solo brasileiro, o que impede requisições judiciais estrangeiras sem homologação da Justiça do Brasil.
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Soberania Operacional: o controle técnico e a gestão de acessos ficam integralmente com as equipes públicas de Serpro e Dataprev, impedindo que terceiros alterem configurações críticas.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a infraestrutura é a base da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), política articulada com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Os próximos passos da iniciativa incluem a abertura gradual dos serviços de nuvem governamental para governos estaduais e prefeituras em todo o país.
