Foz do Iguaçu, PR – Relatos de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades durante o embarque no transporte coletivo motivaram a apresentação de um requerimento ao Poder Executivo de Foz do Iguaçu. Entre as situações relatadas estão a exigência de que o passageiro atravesse rapidamente a catraca e o início do deslocamento do ônibus antes de a pessoa estar acomodada com segurança.
O documento busca informações sobre as medidas adotadas pelo Município para garantir acessibilidade e atendimento adequado às pessoas com deficiência no transporte coletivo.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 285.415 habitantes registrados em Foz do Iguaçu, 13.148 declararam ter algum tipo de deficiência. Desse total, 9.184 relataram dificuldade permanente para enxergar, 7.113 para andar ou subir degraus e 2.955 para ouvir.
Os dados indicam que a acessibilidade no transporte coletivo envolve não apenas a disponibilidade de equipamentos nos veículos, mas também procedimentos adequados para embarque, desembarque, atendimento e segurança dos passageiros.
Treinamento e procedimentos
O Requerimento nº 624/2026 questiona quais normas e protocolos orientam o embarque e desembarque de pessoas com deficiência e se motoristas e demais trabalhadores da concessionária recebem treinamento periódico.
O documento também solicita informações sobre os procedimentos adotados para garantir que o passageiro tenha tempo suficiente para passar pela catraca, se acomodar com segurança e somente depois o ônibus seja colocado em movimento.
Reclamações e fiscalização
O requerimento solicita ainda o número de reclamações relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência registradas em 2025 e 2026, os motivos das manifestações e as providências adotadas.
Também são solicitadas informações sobre os canais disponíveis para o registro de reclamações relacionadas à acessibilidade e sobre a fiscalização realizada pelo Município para verificar o cumprimento das normas pela concessionária.
O pedido inclui, ainda, relatórios de fiscalização, autos de infração e notificações eventualmente emitidos nos últimos cinco anos.
Avaliação das políticas de acessibilidade
Outro ponto questionado é a existência de estudos ou avaliações sobre a efetividade das políticas de acessibilidade no transporte coletivo. O documento também pergunta se há previsão de mudanças nos contratos, regulamentos ou programas de capacitação dos motoristas.
Segundo a justificativa apresentada no requerimento, as informações solicitadas devem permitir acompanhar a fiscalização do serviço e avaliar se as medidas adotadas garantem um transporte acessível, seguro e respeitoso às pessoas com deficiência.
O Requerimento nº 624/2026 foi apresentado ao Poder Executivo de Foz do Iguaçu e está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
